Instrumento de Política:

Programas integrados para a inclusão econômica

Palavras-chave: Inclusão Econômica; Desenvolvimento de Capital Humano; Treinamento; Igualdade de Gênero; Meios de Subsistência

Definição:

Programas de inclusão econômica são definidos como um conjunto de intervenções sequenciadas e multidimensionais, como transferências de dinheiro, subsídios produtivos, treinamento de habilidades, coaching e acesso a serviços financeiros, que apoiam domicílios e comunidades em extrema pobreza e vulnerabilidade a aumentar de forma sustentável sua renda e seus ativos. Com o objetivo geral de reduzir a pobreza, construir resiliência e criar oportunidades de emprego, os programas de inclusão econômica são instrumentos de política sólidos que podem ser adaptados para atender às diferentes necessidades dos grupos-alvo.

Justificativa:

Os programas de inclusão econômica têm um histórico comprovado de melhoria da segurança alimentar e nutricional por meio de vários caminhos. As intervenções de curto prazo, como as transferências de dinheiro, permitem que as famílias atendam às suas necessidades imediatas de consumo, enquanto os subsídios produtivos, os insumos agrícolas e o treinamento permitem que elas sustentem a segurança alimentar e nutricional no longo prazo. Os programas que apoiam o desenvolvimento de meios de subsistência resistentes ao clima ao longo da cadeia de valor dos alimentos e dos sistemas agroalimentares demonstram alto potencial para melhorar de forma sustentável a segurança alimentar e nutricional e reduzir a pobreza.

Principais características:

As intervenções do programa tipicamente incluem subsídios produtivos e uma combinação de transferências de dinheiro, treinamento de habilidades, coaching e acesso a serviços financeiros.

As principais características dos programas de inclusão econômica são:

Visão alinhada: Programas de inclusão econômica capacitam indivíduos e comunidades a construir meios de subsistência sustentáveis e alcançar ganhos de capital humano e inclusão social.
Multidimensional: Eles abordam múltiplas restrições através de um conjunto abrangente de intervenções.
Adaptado para grupos específicos: As intervenções são adaptadas às necessidades de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, jovens, pessoas com deficiência, comunidades marginalizadas e grupos afetados pelo clima.

Pessoas extremamente pobres e vulneráveis, inclusive:

Mulheres,
Jovens,
Pessoas com deficiência,
Comunidades marginalizadas, e
Grupos afetados pelo clima

Evidências robustas sugerem que o investimento em programas de inclusão econômica compensa no longo prazo, com os benefícios superando significativamente os custos iniciais. Os programas têm apresentado retornos positivos e altas taxas de custo-benefício, demonstrando que esses programas podem ser considerados ferramentas eficazes para o alívio da pobreza que levam a um desenvolvimento social e econômico mais amplo.

Falta de coordenação: Os programas de inclusão econômica dependem da integração de várias intervenções que, muitas vezes, são fornecidas por diferentes entidades governamentais. A falta de coordenação entre essas entidades pode levar a ineficiências na implementação e à duplicação de esforços. Isso pode ser atenuado com a promoção do diálogo com as partes interessadas relevantes desde o início para garantir a propriedade do governo e assegurar a coordenação.

Restrições de recursos: Embora os governos estejam financiando parcialmente os programas de inclusão econômica, o financiamento externo continua sendo essencial, principalmente em ambientes de baixa renda com restrições fiscais. Essa dependência de financiamento pode aumentar devido às crises atuais e pode ser atenuada com o estabelecimento de uma comunicação clara com governos e doadores para destacar os altos retornos e benefícios do investimento em programas de inclusão econômica.

Baixa capacidade de implementação: A baixa capacidade do governo pode dificultar a implementação de programas de inclusão econômica de qualidade, principalmente quando eles são ampliados. A execução eficaz de programas em escala requer arranjos institucionais bem estruturados e estruturas organizacionais que envolvam ONGs e o setor privado para preencher as lacunas de capacidade.

Exclusão de populações extremamente pobres e vulneráveis: A ausência de um registro social inclusivo pode fazer com que as famílias extremamente pobres e vulneráveis sejam excluídas das redes de segurança, que geralmente formam a base dos programas de inclusão econômica. O fortalecimento dos registros e dos mecanismos de segmentação é fundamental para aumentar a cobertura das pessoas extremamente pobres e vulneráveis.

Dados e monitoramento: A falta de um sistema de dados abrangente pode impedir que os programas incorporem o monitoramento em tempo real e o feedback dos beneficiários, além de sistematizar o aprendizado operacional durante o ciclo de implementação. Isso pode ser resolvido investindo-se em uma plataforma de monitoramento robusta que possa ser facilmente personalizada para acompanhar o progresso em uma série de indicadores econômicos e sociais.

a) apoiar a expansão da cobertura das pessoas em situação de pobreza ou vulneráveis a ela nos sistemas nacionais de proteção social e abordar os riscos e contingências ao longo de seu ciclo de vida (meta 1.3 dos ODS), contribuindo, portanto, para a realização progressiva do direito à seguridade social, b) contribuir para a realização do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, a fim de alcançar um mundo livre da fome (metas 2.programas de merenda escolar cultivada em casa) (metas 1.4, 2.1 e 2.2 dos ODS), d) Contribuir para combater a discriminação contra as mulheres que leva à pobreza, à fome e à desnutrição, tais como diferenças na prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave entre homens e mulheres, ausência de direitos iguais das mulheres aos recursos econômicos, bem como de acesso à propriedade e ao controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais (metas 5.a1 e 5.a.2 dos ODS), ou contribuir para reconhecer e valorizar a importância da igualdade de direitos entre homens e mulheres.), ou contribuir para reconhecer e valorizar os cuidados não remunerados e o trabalho doméstico por meio da prestação de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social e da promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme apropriado em nível nacional (ODS 5.4), e e) visar os pequenos agricultores (agricultores familiares, grupos dependentes da floresta, pescadores, pastores) e, entre eles, aqueles com maior probabilidade de serem deixados para trás (por exemplo mulheres, jovens, idosos, populações indígenas, comunidades sem acesso à terra ou que vivem em áreas isoladas, pastores, pescadores, moradores de florestas) com o objetivo de aumentar sua produtividade e renda por meio de acesso seguro e igualitário à terra, a outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, remessas e contribuições da diáspora, acesso a crédito e mercados, inclusive mercados institucionais, e oportunidades de agregação de valor, bem como empregos não agrícolas (meta 2.3 dos ODS) e promoção do desenvolvimento rural e territorial

SDG 5 - Igualdade de gênero

Meta 5.4Reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado e doméstico não remunerado por meio da oferta de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, e promover a responsabilidade compartilhada no âmbito do lar e da família, conforme apropriado nacionalmente.
Meta 5.aPromover reformas para conceder às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle sobre terras e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.

ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Meta 8.3Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem atividades produtivas, a criação de empregos decentes, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação, e incentivem a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso a serviços financeiros.

ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima

Meta 13.1Fortalecer a resiliência e a capacidade adaptativa aos perigos relacionados ao clima e aos desastres naturais em todos os países.
Meta 13.2Integrar medidas de mudança climática nas políticas, estratégias e planejamento nacionais.

OIT - Recomendação sobre Pisos de Proteção Social, 2012 (nº 202)

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)

Recomendações do UN Women sobre o empoderamento econômico das mulheres

Convenção 111 da OIT (Discriminação no emprego e na profissão)

Recomendações de políticas do CFS Promover o envolvimento e o emprego dos jovens na agricultura e nos sistemas alimentares

Recomendações de Políticas do CFS sobre Proteção Social para Segurança Alimentar e Nutricional