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Declaração de Compromisso para a
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Natureza e finalidade deste documento (esta seção é apenas para informação)

As Declarações de Compromisso são um elemento central da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Conforme declarado em seus Termos de Referência e Estrutura de Governança, a missão da Aliança Global é apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), reduzindo as desigualdades (ODS 10), contribuindo para a realização de outros ODS e defendendo caminhos para uma transição justa. Para isso, seus objetivos de alto nível são:

  1. Proporcionar impulso político sustentado no mais alto nível pelo Grupo dos 20 e por outros países e organizações, galvanizando a ação coletiva e aproveitando sinergias com outros esforços existentes para eliminar a pobreza e a fome em todo o mundo;
  2. Facilitar a mobilização e o melhor alinhamento do apoio doméstico e internacional, incluindo recursos financeiros públicos e privados e conhecimento, para possibilitar a implementação em larga escala de instrumentos e programas de políticas públicas comprovados, liderados pelos países e por eles apropriados, especialmente pelos países mais afetados pela fome e pela pobreza extrema, com foco nas pessoas em situações de vulnerabilidade e naquelas mais propensas a serem deixadas para trás.

As presentes Declarações de Compromisso são um veículo fundamental para o avanço de ambos esses objetivos. Elas são a maneira pela qual qualquer entidade, incluindo governos nacionais, organizações nacionais, regionais e internacionais, fundos, bancos de desenvolvimento regionais e multilaterais, organizações da sociedade civil, instituições filantrópicas e outras, podem voluntariamente se tornar membros da Aliança Global. É assim que qualquer entidade, incluindo governos nacionais, organizações nacionais, regionais e internacionais, fundos, bancos de desenvolvimento regionais e multilaterais, organizações da sociedade civil, instituições filantrópicas e outras, pode se tornar voluntariamente membro da Aliança Global.

As Declarações de Compromisso são projetadas para definir claramente os compromissos que qualquer uma dessas entidades assume ao se juntar à Aliança. Elas não são juridicamente vinculantes e sua plena realização depende, em última análise, da aplicação das próprias leis, políticas e procedimentos de cada membro. Ao mesmo tempo, as Declarações de Compromisso destinam-se a expressar uma declaração robusta de intenção pelos membros da Aliança, atuando como um catalisador de mudanças positivas.

As Declarações de Compromisso são, portanto, um ponto crítico de partida para permitir que a Aliança Global cumpra seu papel duplo como um motor político geral de ação para combater a fome e a pobreza, e como um intermediário entre seus diversos membros, ajudando a reunir a melhor gama de instituições de conhecimento e financiamento em apoio aos compromissos concretos de implementação de políticas por parte de qualquer um de seus governos parceiros. Isso é ilustrado na figura abaixo, junto com exemplos não exaustivos dos tipos de apoio que podem ser oferecidos sob cada um dos três “Pilares”, que refletem a natureza específica dos compromissos assumidos por cada membro da Aliança.

FIGURA 1. Operação da Aliança em nível global — formando uma rede de compromissos voluntários para parcerias

A redação dessas propostas de Declarações de Compromisso visa dar à Aliança Global a flexibilidade necessária para trabalhar em parceria, aproveitando e apoiando o trabalho contínuo de uma ampla variedade de iniciativas, organizações, plataformas e mecanismos em seus esforços para combater a pobreza e a fome por meio de abordagens orientadas por políticas públicas eficazes e lideradas pelos países.

Os países e outras entidades podem decidir quais Ministérios/Agências/Departamentos emitirão estas Declarações em seu nome. Para o lançamento da Aliança Global na Cúpula do G20 em novembro de 2024, espera-se um anúncio em nível de Chefes de Estado no palco com a presença de governos e organizações fundadoras.

Além de uma seção geral, a ser endossada por todas as entidades que desejam se juntar à Aliança, estas Declarações de Compromisso incluem seções específicas adaptadas para aqueles que desejam se juntar aos Pilares Nacional, Financeiro e de Conhecimento da Aliança. Somente governos nacionais podem aderir ao Pilar Nacional (escolhendo subscrever uma ou ambas as subseções relacionadas à implementação de políticas e ao apoio a políticas para outros, respectivamente), e eles também podem, inclusive por meio de suas instituições nacionais de financiamento e conhecimento governamentais, fazer compromissos adicionais sob as seções de conhecimento e financiamento. Atores não governamentais, incluindo organizações internacionais, instituições financeiras internacionais, think tanks e instituições filantrópicas, podem subscrever as seções de financiamento e conhecimento conforme apropriado. Todos os três Pilares permitem compromissos opcionais e mais específicos, sombreados em azul neste documento. Embora esses compromissos específicos opcionais não sejam obrigatórios e possam ser anunciados pelos membros em uma fase posterior, as entidades que aderirem são incentivadas a registrá-los ao ingressar na Aliança. Finalmente, ajuda a esclarecer que o documento atual é apresentado como um modelo. Declarações de Compromisso reais para cada país ou organização que se juntar à Aliança serão construídas com base no modelo, mas conterão apenas as seções aplicáveis à entidade particular e omitirão qualquer referência a compromissos opcionais que não foram feitos. Somente as seções de resposta aberta podem ser escritas livremente, pois as demais seções do modelo devem ser subscritas em igualdade de condições por todos os membros que subscrevem essas seções.

1. Seção Geral

  1. [Nome da Entidade] adere voluntariamente à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e declara sua dedicação em seguir a missão, os objetivos e os princípios da Aliança, conforme expresso nos Termos de Referência e Marco de Governança da Aliança Global, e em colaborar com outros membros para alcançar soluções duradouras para a pobreza e a fome em todo o mundo, conforme expresso abaixo.

[Nome da Entidade]:

  1. Reconhece que a fome e a má-nutrição são as manifestações perversas da pobreza e desigualdade estruturais persistentes, e reconhece a necessidade de acabar com a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões e de implementar plena e efetivamente a Agenda 2030.
  2. Reconhece o alarmante crescimento do número de pessoas enfrentando insegurança alimentar e pobreza nos últimos anos, registrando que, apesar de todos os esforços significativos passados e atuais, o mundo não está no caminho certo para atingir as metas dos ODS 1 e 2, a desigualdade também está aumentando (ODS 10), e um aumento significativo na ambição coletiva, bem como uma melhoria no alinhamento e na coordenação coletivos para a luta contra a fome e a pobreza, é urgentemente necessário.
  3. Para esse fim, endossa a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e sua missão de apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), enquanto reduz as desigualdades (ODS 10), contribuindo para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável (ODS 17) e para a realização de outros ODS interligados, e promovendo transições sustentáveis, inclusivas e justas.
  4. Notas que é crucial para o mundo se unir em torno de abordagens integradas e de grande escala, combinando os níveis internacional, regional, nacional e local, que reconheçam a natureza interconectada dos desafios e soluções para a fome e a pobreza e que combinem proteção social com acesso a bens e serviços que possam ajudar as populações pobres e vulneráveis a superar barreiras estruturais e estimular investimentos responsáveis em sua capacidade produtiva. Esses serviços complementares incluem, mas não se limitam a, intervenções para redução da pobreza, segurança alimentar e nutrição, apoio à primeira infância, educação e desenvolvimento de habilidades, serviços de emprego, serviços de saúde e cuidados, bem como o acesso de agricultores familiares e pequenos produtores a financiamento, serviços de extensão, pesquisa e/ou insumos agrícolas, em linha com compromissos e obrigações internacionais.
  5. Reconhece particularmente o alto valor e o impacto positivo da implementação de qualidade de instrumentos e programas de políticas nacionais e locais, inclusivas e apropriadas pelos países, focados nos mais pobres e vulneráveis, nas áreas de redução da pobreza, proteção social, segurança alimentar e nutricional, igualdade de gênero, trabalho decente no setor agroalimentar, desenvolvimento de habilidades, agricultura familiar e de pequenos produtores, transformação dos sistemas alimentares, serviços de saúde e assistência e construção de resiliência.
  6. Reconhece também a cesta de referência de tais políticas da Aliança Global como uma coleção contínua e construída coletivamente de exemplos com evidências robustas para reduzir a fome e a pobreza, e como uma base útil para orientar a ação conjunta e aumentar o alinhamento da comunidade internacional em nível nacional. Esse reconhecimento aplica-se à abordagem da Cesta de Políticas como um guia geral de ação e não implica endosso de qualquer instrumento ou programa de política específico contido na cesta.
  7. Portanto, ao aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, compromete-se a fazer seus melhores esforços, em seu próprio campo de ação e de acordo com seu próprio mandato, capacidades, prioridades, preferências, procedimentos e arranjos e quadros legais, para apoiar a implementação de instrumentos e programas de políticas em nível nacional, conforme apropriado, inclusive pela promoção de aprendizagem compartilhada e mobilização de recursos, públicos e privados, em escala.

Em particular:

2. Pilar Nacional — Compromissos de implementação de políticas domésticas 1

[Nome da Entidade] reconhece seu papel na implementação no [nível nacional | nível regional] de políticas e programas contra a fome e a pobreza, bem como em prover orientação e apoio a políticas e programas em nível [nacional e] subnacional.

[Nome da Entidade]:

Compromete-se a envidar os melhores esforços para implementar, melhorar e/ou ampliar a implementação dos instrumentos de políticas e programas contidos na Cesta de Políticas da Aliança Global em nosso contexto nacional. Essas sugestões de instrumentos de políticas públicas e programas seriam adaptadas às condições específicas, realidades e oportunidades apresentadas em nosso país.

OPCIONAL — Em particular, [Nome da Entidade] se compromete a implementar, melhorar ou ampliar a implementação dos seguintes instrumentos ou programas de políticas, referenciados na Cesta de Políticas da Aliança Global: [LISTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS ESCOLHIDAS DAS OPÇÕES NA CESTA DE POLÍTICAS. A LISTA PODE INCLUIR DESCRIÇÕES CURTAS SOBRE ASPECTOS ESPECÍFICOS CONSIDERADOS RELEVANTES PELO GOVERNO].

Compromete-se a observar boas práticas ao longo da implementação desses instrumentos de políticas e programas, incluindo a manutenção de uma governança eficaz, a busca por alternativas de mobilização de recursos domésticos para o financiamento desses programas e a provisão de monitoramento e avaliação adequados. Isso incluirá a adaptação e o aprendizado baseados no envolvimento e na consulta social, o engajamento das partes locais interessadas, a minimização de impactos negativos e a busca para gerenciar adequadamente os trade-offs das políticas.

3. Pilar Nacional — Cooperação em políticas públicas e compromissos de apoio 2

Compromete-se a, dentro de suas capacidades, compartilhar suas próprias lições aprendidas e, de outras formas, fornecer ajuda e apoio apropriados, dentro de seus meios, a outros países membros da Aliança Global para implementar, melhorar ou ampliar a implementação das políticas e programas referenciados na Cesta de Políticas da Aliança.

OPCIONAL (2) — Especificamente, informa e compromete-se a implementar as seguintes ações, programas e outras atividades relacionadas às lições aprendidas e à cooperação internacional em apoio aos objetivos da Aliança Global: [LISTA CURTA, DESCRITIVA E ABERTA DE AÇÕES/COMPROMISSOS RELACIONADOS EM PARTICULAR À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E AO COMPARTILHAMENTO DE LIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS. NÚMEROS, DADOS, ÁREAS-ALVO E OUTROS PODEM SER LISTADOS CONFORME DESEJADO PELA ENTIDADE] [máximo de 500 palavras].

4.Compromissos de apoio financeiro 3

[Nome da Entidade]:

OPCIONAL (1) — Informa que uma quantia estimada de USD XXXXXX de recursos financeiros sob sua orientação, gestão ou controle está sendo atualmente empregada e/ou pode ser alocada no período de referência de [inserir ano de início e término] para fornecer suporte internacional ao desenvolvimento aplicável à luta contra a fome e a pobreza e ao avanço dos ODS 1 e 2. O valor informado é a melhor estimativa possível considerando diferentes modalidades aplicáveis, alocações e ciclos orçamentários, e está sujeito a mudanças de circunstâncias e orçamentos. Não deve ser considerado uma promessa de recursos novos e adicionais.

Compromete-se a envidar os melhores esforços para aprimorar a destinação, alocação e alinhamento do uso de seus recursos, incluindo por meio de coordenação e cooperação facilitadas pela Aliança Global, para apoiar os países membros a implementar, aprimorar ou ampliar a implementação de programas ou instrumentos de políticas selecionados na Cesta de Políticas da Aliança, para impulsionar a luta contra a fome e a pobreza, de acordo com estratégias de financiamento e implementação sustentáveis e lideradas pelos países.

OPCIONAL (2) — Anuncia uma quantia nova e adicional de USD XXXXXX, a ser totalmente desembolsada até [ANO], para ajudar os Estados-Membros da Aliança Global a implementar, melhorar ou ampliar a implementação de políticas dentro da Cesta de Políticas da Aliança.

OPCIONAL (3) — Além do exposto acima, informa e compromete-se a implementar as seguintes ações, programas e outras atividades em apoio aos ODS 1 e 2 e aos objetivos da Aliança Global: [NARRATIVA CURTA, DESCRITIVA E ABERTA DE RELEVANTES AÇÕES/COMPROMISSOS/DOAÇÕES/PROGRAMAS DE AJUDA ESPECÍFICAS PARA ESSA ENTIDADE. NÚMEROS, DADOS, ÁREAS-ALVO E OUTROS PODEM SER LISTADOS CONFORME DESEJADO PELA ENTIDADE – MÁXIMO 500 PALAVRAS].

5. Compromissos de apoio ao conhecimento 4

[Nome da Entidade]:

Compromete-se a envidar os melhores esforços para co-criar e fornecer assistência técnica, capacitação e fortalecimento de capacidades, treinamento e/ou compartilhamento de conhecimento em termos voluntários e mutuamente acordados, em resposta a solicitações de países membros da Aliança Global que optarem por implementar instrumentos de políticas e programas no conjunto da Aliança que sejam compatíveis com suas áreas de especialização.

Compromete-se a envidar os melhores esforços para aprimorar o alinhamento de suas ações, inclusive por meio dos mecanismos de coordenação da Aliança Global, aproveitando parcerias existentes e estabelecendo parcerias com outros atores para melhor apoiar a implementação de políticas e programas em larga escala e pertencentes aos países na Cesta de Políticas pelos países membros da Aliança Global, visando aprimorar os resultados em nível nacional.

Compromete-se a colaborar com outros membros da Aliança para desenvolver soluções inovadoras e compartilhar boas práticas em aprendizado e intercâmbio de conhecimento e disseminação, em termos voluntários e mutuamente acordados. Isso inclui coleta e análise de dados, aproveitando redes de conhecimento locais, nacionais e internacionais existentes, coalizões, comunidades e outros fóruns relacionados a aspectos relevantes para a luta contra a fome e a pobreza.

OPCIONAL (1) — Informa sua capacidade e disponibilidade para apoiar os governos membros da Aliança na implementação, melhoria ou ampliação dos seguintes tipos de instrumentos de políticas, referenciados na cesta de políticas da Aliança Global: [LISTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS ESCOLHIDOS ENTRE AS OPÇÕES DA CESTA DE POLÍTICAS. A LISTA PODE INCLUIR DESCRIÇÕES CURTAS SOBRE ASPECTOS ESPECÍFICOS CONSIDERADOS RELEVANTES PELA INSTITUIÇÃO].

OPCIONAL (2) — Informa e compromete-se a implementar as seguintes ações, programas e outras atividades em apoio aos objetivos da Aliança Global: [LISTA CURTA, DESCRITIVA E ABERTA DE AÇÕES/COMPROMISSOS ESPECÍFICOS PARA AQUELA ENTIDADE. NÚMEROS, DADOS, ÁREAS-ALVO E OUTROS PODEM SER LISTADOS CONFORME DESEJADO PELA ENTIDADE – 500 palavras no máximo].

6. Reconhecimentos Gerais 5

Reconhece a possibilidade de, inclusive por meio dos mecanismos disponíveis para os membros da Aliança Global, coordenar, fazer parcerias e/ou buscar apoio de outros membros da Aliança Global, dentro de suas respectivas capacidades, disponibilidade e áreas de atuação, para implementar os presentes compromissos com maior efetividade.

Embora reconheça que os compromissos acima são voluntários e não juridicamente vinculantes, sendo submetidos e realizados de acordo com suas próprias capacidades, regulamentos, prioridades e modalidades, além da disponibilidade de recursos apropriados, esforça-se para seriamente considerar, conforme apropriado e de acordo com seus próprios marcos legais e processos de governança, revisar seus procedimentos e prioridades, caso necessário, para melhor cumprir os presentes compromissos, aprimorar sinergias e esforços conjuntos com outras entidades e iniciativas, e melhorar os resultados na luta coletiva contra a fome e a pobreza.

Notas

1. Os compromissos sob essa subseção são aplicáveis somente aos Estados-membros e Estados observadores da ONU e aos membros do G20 que podem ser responsáveis pela implementação e/ou direção de políticas e programas, e que desejam fazer compromissos com relação à implementação de políticas domésticas sob a Aliança Global. Caso contrário, esses governos devem subscrever a subseção “Compromissos de Apoio”.

2. Os compromissos sob essa subseção são aplicáveis somente aos Estados-membros e Estados observadores da ONU e aos membros do G20 que desejam se envolver em compartilhamento direto de lições aprendidas e suporte à implementação de programas em terceiros países.

3. Aplicável a instituições de parceria financeira, incluindo aquelas que gerenciam, orientam ou alocam fundos para desenvolvimento (ou a um governo nacional que dispõe ou controla tais instituições ou fundos), como provedores de financiamento oficial ao desenvolvimento (ODF), governos doadores, agências de desenvolvimento, bancos e fundos de desenvolvimento e instituições filantrópicas. Essa seção não pretende incluir financiamento para implementação de políticas domésticas, pois o financiamento das próprias políticas e programas é parte integrante dos compromissos do pilar nacional relacionados à implementação de políticas.

4. Aplicável a instituições de conhecimento, pesquisa e capacitação que atuam como detentoras, gestoras e/ou intermediárias de conhecimento e/ou tecnologia relevantes para a Aliança Global, incluindo para a implementação, manutenção, gestão, monitoramento e/ou avaliação dos instrumentos de políticas incluídos na Cesta de Políticas de referência da Aliança.

5. Essa linguagem pretende ser aplicada a todas as seções e compromissos anteriores que foram escolhidos pela entidade que adere à Aliança, como um empreendimento comum.

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Declaração de Compromisso para a
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Natureza e finalidade deste documento (esta seção é apenas para informação)

As Declarações de Compromisso são um elemento central da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Conforme declarado em seus Termos de Referência e Estrutura de Governança, a missão da Aliança Global é apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), reduzindo as desigualdades (ODS 10), contribuindo para a realização de outros ODS e defendendo caminhos para uma transição justa. Para isso, seus objetivos de alto nível são:

  1. Proporcionar impulso político sustentado no mais alto nível pelo Grupo dos 20 e por outros países e organizações, galvanizando a ação coletiva e aproveitando sinergias com outros esforços existentes para eliminar a pobreza e a fome em todo o mundo;
  2. Facilitar a mobilização e o melhor alinhamento do apoio doméstico e internacional, incluindo recursos financeiros públicos e privados e conhecimento, para possibilitar a implementação em larga escala de instrumentos e programas de políticas públicas comprovados, liderados pelos países e por eles apropriados, especialmente pelos países mais afetados pela fome e pela pobreza extrema, com foco nas pessoas em situações de vulnerabilidade e naquelas mais propensas a serem deixadas para trás.

As presentes Declarações de Compromisso são um veículo fundamental para o avanço de ambos esses objetivos. Elas são a maneira pela qual qualquer entidade, incluindo governos nacionais, organizações nacionais, regionais e internacionais, fundos, bancos de desenvolvimento regionais e multilaterais, organizações da sociedade civil, instituições filantrópicas e outras, podem voluntariamente se tornar membros da Aliança Global. É assim que qualquer entidade, incluindo governos nacionais, organizações nacionais, regionais e internacionais, fundos, bancos de desenvolvimento regionais e multilaterais, organizações da sociedade civil, instituições filantrópicas e outras, pode se tornar voluntariamente membro da Aliança Global.

As Declarações de Compromisso são projetadas para definir claramente os compromissos que qualquer uma dessas entidades assume ao se juntar à Aliança. Elas não são juridicamente vinculantes e sua plena realização depende, em última análise, da aplicação das próprias leis, políticas e procedimentos de cada membro. Ao mesmo tempo, as Declarações de Compromisso destinam-se a expressar uma declaração robusta de intenção pelos membros da Aliança, atuando como um catalisador de mudanças positivas.

As Declarações de Compromisso são, portanto, um ponto crítico de partida para permitir que a Aliança Global cumpra seu papel duplo como um motor político geral de ação para combater a fome e a pobreza, e como um intermediário entre seus diversos membros, ajudando a reunir a melhor gama de instituições de conhecimento e financiamento em apoio aos compromissos concretos de implementação de políticas por parte de qualquer um de seus governos parceiros. Isso é ilustrado na figura abaixo, junto com exemplos não exaustivos dos tipos de apoio que podem ser oferecidos sob cada um dos três “Pilares”, que refletem a natureza específica dos compromissos assumidos por cada membro da Aliança.

FIGURA 1. Operação da Aliança em nível global — formando uma rede de compromissos voluntários para parcerias

A redação dessas propostas de Declarações de Compromisso visa dar à Aliança Global a flexibilidade necessária para trabalhar em parceria, aproveitando e apoiando o trabalho contínuo de uma ampla variedade de iniciativas, organizações, plataformas e mecanismos em seus esforços para combater a pobreza e a fome por meio de abordagens orientadas por políticas públicas eficazes e lideradas pelos países.

Os países e outras entidades podem decidir quais Ministérios/Agências/Departamentos emitirão estas Declarações em seu nome. Para o lançamento da Aliança Global na Cúpula do G20 em novembro de 2024, espera-se um anúncio em nível de Chefes de Estado no palco com a presença de governos e organizações fundadoras.

Além de uma seção geral, a ser endossada por todas as entidades que desejam se juntar à Aliança, estas Declarações de Compromisso incluem seções específicas adaptadas para aqueles que desejam se juntar aos Pilares Nacional, Financeiro e de Conhecimento da Aliança. Somente governos nacionais podem aderir ao Pilar Nacional (escolhendo subscrever uma ou ambas as subseções relacionadas à implementação de políticas e ao apoio a políticas para outros, respectivamente), e eles também podem, inclusive por meio de suas instituições nacionais de financiamento e conhecimento governamentais, fazer compromissos adicionais sob as seções de conhecimento e financiamento. Atores não governamentais, incluindo organizações internacionais, instituições financeiras internacionais, think tanks e instituições filantrópicas, podem subscrever as seções de financiamento e conhecimento conforme apropriado. Todos os três Pilares permitem compromissos opcionais e mais específicos, sombreados em azul neste documento. Embora esses compromissos específicos opcionais não sejam obrigatórios e possam ser anunciados pelos membros em uma fase posterior, as entidades que aderirem são incentivadas a registrá-los ao ingressar na Aliança. Finalmente, ajuda a esclarecer que o documento atual é apresentado como um modelo. Declarações de Compromisso reais para cada país ou organização que se juntar à Aliança serão construídas com base no modelo, mas conterão apenas as seções aplicáveis à entidade particular e omitirão qualquer referência a compromissos opcionais que não foram feitos. Somente as seções de resposta aberta podem ser escritas livremente, pois as demais seções do modelo devem ser subscritas em igualdade de condições por todos os membros que subscrevem essas seções.

1. Seção Geral

  1. [Nome da Entidade] adere voluntariamente à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e declara sua dedicação em seguir a missão, os objetivos e os princípios da Aliança, conforme expresso nos Termos de Referência e Marco de Governança da Aliança Global, e em colaborar com outros membros para alcançar soluções duradouras para a pobreza e a fome em todo o mundo, conforme expresso abaixo.

[Nome da Entidade]:

  1. Reconhece que a fome e a má-nutrição são as manifestações perversas da pobreza e desigualdade estruturais persistentes, e reconhece a necessidade de acabar com a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões e de implementar plena e efetivamente a Agenda 2030.
  2. Reconhece o alarmante crescimento do número de pessoas enfrentando insegurança alimentar e pobreza nos últimos anos, registrando que, apesar de todos os esforços significativos passados e atuais, o mundo não está no caminho certo para atingir as metas dos ODS 1 e 2, a desigualdade também está aumentando (ODS 10), e um aumento significativo na ambição coletiva, bem como uma melhoria no alinhamento e na coordenação coletivos para a luta contra a fome e a pobreza, é urgentemente necessário.
  3. Para esse fim, endossa a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e sua missão de apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), enquanto reduz as desigualdades (ODS 10), contribuindo para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável (ODS 17) e para a realização de outros ODS interligados, e promovendo transições sustentáveis, inclusivas e justas.
  4. Notas que é crucial para o mundo se unir em torno de abordagens integradas e de grande escala, combinando os níveis internacional, regional, nacional e local, que reconheçam a natureza interconectada dos desafios e soluções para a fome e a pobreza e que combinem proteção social com acesso a bens e serviços que possam ajudar as populações pobres e vulneráveis a superar barreiras estruturais e estimular investimentos responsáveis em sua capacidade produtiva. Esses serviços complementares incluem, mas não se limitam a, intervenções para redução da pobreza, segurança alimentar e nutrição, apoio à primeira infância, educação e desenvolvimento de habilidades, serviços de emprego, serviços de saúde e cuidados, bem como o acesso de agricultores familiares e pequenos produtores a financiamento, serviços de extensão, pesquisa e/ou insumos agrícolas, em linha com compromissos e obrigações internacionais.
  5. Reconhece particularmente o alto valor e o impacto positivo da implementação de qualidade de instrumentos e programas de políticas nacionais e locais, inclusivas e apropriadas pelos países, focados nos mais pobres e vulneráveis, nas áreas de redução da pobreza, proteção social, segurança alimentar e nutricional, igualdade de gênero, trabalho decente no setor agroalimentar, desenvolvimento de habilidades, agricultura familiar e de pequenos produtores, transformação dos sistemas alimentares, serviços de saúde e assistência e construção de resiliência.
  6. Reconhece também a cesta de referência de tais políticas da Aliança Global como uma coleção contínua e construída coletivamente de exemplos com evidências robustas para reduzir a fome e a pobreza, e como uma base útil para orientar a ação conjunta e aumentar o alinhamento da comunidade internacional em nível nacional. Esse reconhecimento aplica-se à abordagem da Cesta de Políticas como um guia geral de ação e não implica endosso de qualquer instrumento ou programa de política específico contido na cesta.
  7. Portanto, ao aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, compromete-se a fazer seus melhores esforços, em seu próprio campo de ação e de acordo com seu próprio mandato, capacidades, prioridades, preferências, procedimentos e arranjos e quadros legais, para apoiar a implementação de instrumentos e programas de políticas em nível nacional, conforme apropriado, inclusive pela promoção de aprendizagem compartilhada e mobilização de recursos, públicos e privados, em escala.

Em particular:

2. Pilar Nacional — Compromissos de implementação de políticas domésticas 1

[Nome da Entidade] reconhece seu papel na implementação no [nível nacional | nível regional] de políticas e programas contra a fome e a pobreza, bem como em prover orientação e apoio a políticas e programas em nível [nacional e] subnacional.

[Nome da Entidade]:

Compromete-se a envidar os melhores esforços para implementar, melhorar e/ou ampliar a implementação dos instrumentos de políticas e programas contidos na Cesta de Políticas da Aliança Global em nosso contexto nacional. Essas sugestões de instrumentos de políticas públicas e programas seriam adaptadas às condições específicas, realidades e oportunidades apresentadas em nosso país.

OPCIONAL — Em particular, [Nome da Entidade] se compromete a implementar, melhorar ou ampliar a implementação dos seguintes instrumentos ou programas de políticas, referenciados na Cesta de Políticas da Aliança Global: [LISTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS ESCOLHIDAS DAS OPÇÕES NA CESTA DE POLÍTICAS. A LISTA PODE INCLUIR DESCRIÇÕES CURTAS SOBRE ASPECTOS ESPECÍFICOS CONSIDERADOS RELEVANTES PELO GOVERNO].

Compromete-se a observar boas práticas ao longo da implementação desses instrumentos de políticas e programas, incluindo a manutenção de uma governança eficaz, a busca por alternativas de mobilização de recursos domésticos para o financiamento desses programas e a provisão de monitoramento e avaliação adequados. Isso incluirá a adaptação e o aprendizado baseados no envolvimento e na consulta social, o engajamento das partes locais interessadas, a minimização de impactos negativos e a busca para gerenciar adequadamente os trade-offs das políticas.

3. Pilar Nacional — Cooperação em políticas públicas e compromissos de apoio 2

Compromete-se a, dentro de suas capacidades, compartilhar suas próprias lições aprendidas e, de outras formas, fornecer ajuda e apoio apropriados, dentro de seus meios, a outros países membros da Aliança Global para implementar, melhorar ou ampliar a implementação das políticas e programas referenciados na Cesta de Políticas da Aliança.

OPCIONAL (2) — Especificamente, informa e compromete-se a implementar as seguintes ações, programas e outras atividades relacionadas às lições aprendidas e à cooperação internacional em apoio aos objetivos da Aliança Global: [LISTA CURTA, DESCRITIVA E ABERTA DE AÇÕES/COMPROMISSOS RELACIONADOS EM PARTICULAR À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E AO COMPARTILHAMENTO DE LIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS. NÚMEROS, DADOS, ÁREAS-ALVO E OUTROS PODEM SER LISTADOS CONFORME DESEJADO PELA ENTIDADE] [máximo de 500 palavras].

4.Compromissos de apoio financeiro 3

[Nome da Entidade]:

OPCIONAL (1) — Informa que uma quantia estimada de USD XXXXXX de recursos financeiros sob sua orientação, gestão ou controle está sendo atualmente empregada e/ou pode ser alocada no período de referência de [inserir ano de início e término] para fornecer suporte internacional ao desenvolvimento aplicável à luta contra a fome e a pobreza e ao avanço dos ODS 1 e 2. O valor informado é a melhor estimativa possível considerando diferentes modalidades aplicáveis, alocações e ciclos orçamentários, e está sujeito a mudanças de circunstâncias e orçamentos. Não deve ser considerado uma promessa de recursos novos e adicionais.

Compromete-se a envidar os melhores esforços para aprimorar a destinação, alocação e alinhamento do uso de seus recursos, incluindo por meio de coordenação e cooperação facilitadas pela Aliança Global, para apoiar os países membros a implementar, aprimorar ou ampliar a implementação de programas ou instrumentos de políticas selecionados na Cesta de Políticas da Aliança, para impulsionar a luta contra a fome e a pobreza, de acordo com estratégias de financiamento e implementação sustentáveis e lideradas pelos países.

OPCIONAL (2) — Anuncia uma quantia nova e adicional de USD XXXXXX, a ser totalmente desembolsada até [ANO], para ajudar os Estados-Membros da Aliança Global a implementar, melhorar ou ampliar a implementação de políticas dentro da Cesta de Políticas da Aliança.

OPCIONAL (3) — Além do exposto acima, informa e compromete-se a implementar as seguintes ações, programas e outras atividades em apoio aos ODS 1 e 2 e aos objetivos da Aliança Global: [NARRATIVA CURTA, DESCRITIVA E ABERTA DE RELEVANTES AÇÕES/COMPROMISSOS/DOAÇÕES/PROGRAMAS DE AJUDA ESPECÍFICAS PARA ESSA ENTIDADE. NÚMEROS, DADOS, ÁREAS-ALVO E OUTROS PODEM SER LISTADOS CONFORME DESEJADO PELA ENTIDADE – MÁXIMO 500 PALAVRAS].

5. Compromissos de apoio ao conhecimento 4

[Nome da Entidade]:

Compromete-se a envidar os melhores esforços para co-criar e fornecer assistência técnica, capacitação e fortalecimento de capacidades, treinamento e/ou compartilhamento de conhecimento em termos voluntários e mutuamente acordados, em resposta a solicitações de países membros da Aliança Global que optarem por implementar instrumentos de políticas e programas no conjunto da Aliança que sejam compatíveis com suas áreas de especialização.

Compromete-se a envidar os melhores esforços para aprimorar o alinhamento de suas ações, inclusive por meio dos mecanismos de coordenação da Aliança Global, aproveitando parcerias existentes e estabelecendo parcerias com outros atores para melhor apoiar a implementação de políticas e programas em larga escala e pertencentes aos países na Cesta de Políticas pelos países membros da Aliança Global, visando aprimorar os resultados em nível nacional.

Compromete-se a colaborar com outros membros da Aliança para desenvolver soluções inovadoras e compartilhar boas práticas em aprendizado e intercâmbio de conhecimento e disseminação, em termos voluntários e mutuamente acordados. Isso inclui coleta e análise de dados, aproveitando redes de conhecimento locais, nacionais e internacionais existentes, coalizões, comunidades e outros fóruns relacionados a aspectos relevantes para a luta contra a fome e a pobreza.

OPCIONAL (1) — Informa sua capacidade e disponibilidade para apoiar os governos membros da Aliança na implementação, melhoria ou ampliação dos seguintes tipos de instrumentos de políticas, referenciados na cesta de políticas da Aliança Global: [LISTA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS ESCOLHIDOS ENTRE AS OPÇÕES DA CESTA DE POLÍTICAS. A LISTA PODE INCLUIR DESCRIÇÕES CURTAS SOBRE ASPECTOS ESPECÍFICOS CONSIDERADOS RELEVANTES PELA INSTITUIÇÃO].

OPCIONAL (2) — Informa e compromete-se a implementar as seguintes ações, programas e outras atividades em apoio aos objetivos da Aliança Global: [LISTA CURTA, DESCRITIVA E ABERTA DE AÇÕES/COMPROMISSOS ESPECÍFICOS PARA AQUELA ENTIDADE. NÚMEROS, DADOS, ÁREAS-ALVO E OUTROS PODEM SER LISTADOS CONFORME DESEJADO PELA ENTIDADE – 500 palavras no máximo].

6. Reconhecimentos Gerais 5

Reconhece a possibilidade de, inclusive por meio dos mecanismos disponíveis para os membros da Aliança Global, coordenar, fazer parcerias e/ou buscar apoio de outros membros da Aliança Global, dentro de suas respectivas capacidades, disponibilidade e áreas de atuação, para implementar os presentes compromissos com maior efetividade.

Embora reconheça que os compromissos acima são voluntários e não juridicamente vinculantes, sendo submetidos e realizados de acordo com suas próprias capacidades, regulamentos, prioridades e modalidades, além da disponibilidade de recursos apropriados, esforça-se para seriamente considerar, conforme apropriado e de acordo com seus próprios marcos legais e processos de governança, revisar seus procedimentos e prioridades, caso necessário, para melhor cumprir os presentes compromissos, aprimorar sinergias e esforços conjuntos com outras entidades e iniciativas, e melhorar os resultados na luta coletiva contra a fome e a pobreza.

Notas

1. Os compromissos sob essa subseção são aplicáveis somente aos Estados-membros e Estados observadores da ONU e aos membros do G20 que podem ser responsáveis pela implementação e/ou direção de políticas e programas, e que desejam fazer compromissos com relação à implementação de políticas domésticas sob a Aliança Global. Caso contrário, esses governos devem subscrever a subseção “Compromissos de Apoio”.

2. Os compromissos sob essa subseção são aplicáveis somente aos Estados-membros e Estados observadores da ONU e aos membros do G20 que desejam se envolver em compartilhamento direto de lições aprendidas e suporte à implementação de programas em terceiros países.

3. Aplicável a instituições de parceria financeira, incluindo aquelas que gerenciam, orientam ou alocam fundos para desenvolvimento (ou a um governo nacional que dispõe ou controla tais instituições ou fundos), como provedores de financiamento oficial ao desenvolvimento (ODF), governos doadores, agências de desenvolvimento, bancos e fundos de desenvolvimento e instituições filantrópicas. Essa seção não pretende incluir financiamento para implementação de políticas domésticas, pois o financiamento das próprias políticas e programas é parte integrante dos compromissos do pilar nacional relacionados à implementação de políticas.

4. Aplicável a instituições de conhecimento, pesquisa e capacitação que atuam como detentoras, gestoras e/ou intermediárias de conhecimento e/ou tecnologia relevantes para a Aliança Global, incluindo para a implementação, manutenção, gestão, monitoramento e/ou avaliação dos instrumentos de políticas incluídos na Cesta de Políticas de referência da Aliança.

5. Essa linguagem pretende ser aplicada a todas as seções e compromissos anteriores que foram escolhidos pela entidade que adere à Aliança, como um empreendimento comum.