Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi (2005) tem como objetivo aumentar a segurança dos meios de subsistência de todos os adultos dispostos a realizar trabalhos manuais não qualificados em áreas rurais. Qualquer família tem direito a 100 dias de trabalho em um ano fiscal a um salário mínimo diário. O trabalho pode ser dividido entre os membros da família, mas os trabalhadores devem ter pelo menos 18 anos de idade. A lei prevê não apenas uma subsistência imediata (por meio do emprego de mão de obra não qualificada), mas também oportunidades de subsistência de longo prazo por meio da criação de ativos sustentáveis nas áreas rurais. Isso contribui para o aprimoramento dos recursos nacionais (por meio da conservação da água, da proteção contra a seca, da renovação de corpos d'água, da conectividade rural e assim por diante) e para a promoção do desenvolvimento sustentável. O processo de planejamento do MGNREGS é único entre os programas governamentais da Índia. Como um programa orientado pela demanda e baseado em direitos, ele começa no nível da aldeia. Em uma reunião pública da comunidade do vilarejo, a Gram Sabha, indivíduos e famílias registram seu interesse em obter trabalho. Assim, a iniciativa de desenvolver projetos cabe ao governo local em resposta às demandas da base.
- Os trabalhos individuais voltados para o beneficiário podem ser realizados em terras de Castas e Tribos Catalogadas (casta atrasada na Índia), agricultores pequenos ou marginais ou beneficiários de reformas agrárias.
- Dentro de 15 dias após o envio da solicitação ou a partir do dia em que o trabalho for exigido, o emprego remunerado deverá ser fornecido ao solicitante.
- Os beneficiários têm o direito de receber o auxílio-desemprego caso o emprego não seja oferecido no prazo de quinze dias após o envio da solicitação ou a partir da data em que o trabalho foi solicitado.
- Os salários notificados devem ser pagos em até quinze dias após a realização do trabalho.
- Há trabalhos permitidos, dos quais alguns estão relacionados à agricultura e a trabalhos relacionados à agricultura que contribuem para a segurança alimentar, alguns estão relacionados a trabalhos de Gerenciamento de Recursos Naturais (NRM) e alguns estão relacionados a trabalhos de infraestrutura rural.
- A política se concentra no empoderamento econômico e social das mulheres.
- Esse instrumento de política deve dar prioridade às mulheres de modo que pelo menos um terço dos beneficiários sejam mulheres que tenham se registrado e solicitado trabalho. Serão feitos esforços para aumentar a participação de mulheres solteiras e deficientes.
- Esse instrumento de política prevê que os trabalhos de criação de ativos individuais devem ser priorizados em terras ou propriedades rurais pertencentes a famílias chefiadas por mulheres.
- Esse instrumento de política oferece trabalho “verde” e “decente”.
- A auditoria social dos trabalhos desse instrumento de política é obrigatória, o que garante a responsabilidade e a transparência.
- Esse instrumento de política trabalha com a vulnerabilidade à mudança climática e protege os agricultores contra esses riscos, além de conservar os recursos naturais.
O Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Scheme (MGNREGS) adota as seguintes abordagens para lidar com as desigualdades e incluir grupos marginalizados ou vulneráveiss:
- O esquema garante emprego para todas as famílias rurais que demandam trabalho, assegurando a inclusão independentemente de casta, gênero ou status socioeconômico.
- Provisões especiais para Castas Programadas (SC), Tribos Programadas (ST), agricultores pequenos ou marginais e beneficiários de programas governamentais, como o Esquema Nacional de Habitação (Pradhan Mantri Awaas Yojana -Gramin)
- Pelo menos 33% da força de trabalho devem ser mulheres, incentivando a participação feminina e o empoderamento econômico. O esquema oferece salários iguais para homens e mulheres, promovendo a igualdade de gênero.
- Garante a disponibilidade de creches, água potável e sombra nos locais de trabalho para apoiar mulheres e famílias.
- Prioriza trabalhos que beneficiam comunidades que vivem em regiões sem terra, isoladas ou vulneráveis, incluindo comunidades de pastores.
- Promove projetos relacionados à agricultura e ao Gerenciamento de Recursos Naturais (NRM) para apoiar os agricultores e aumentar a resistência às mudanças climáticas.
- A governança descentralizada por meio das instituições Panchayati Raj (PRIs) garante a responsabilidade e a capacidade de resposta às necessidades locais.
- Mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação garantem o acesso equitativo a recursos e benefícios.
- Incorpora trabalhos que abordam as vulnerabilidades climáticas, conservam os recursos naturais e criam uma infraestrutura rural sustentável
O programa está entre os maiores programas de proteção social do mundo, oferecendo até 100 dias de emprego legalmente garantido por ano a qualquer família rural na Índia que esteja disposta a se envolver em trabalho manual não qualificado com salários mínimos do estado. Até 2021-22, o MGNREGS oferecia um salário médio de US$ 2,84 por dia. Em média, cada família rural se beneficiou de 50 dias de trabalho.
Cobertura:
Distritos: 740
Blocos: 7183
Gram Panchayat (Conselhos de Aldeia): 269040
Número total de beneficiareis: 142,3 milhões Dias-pessoa gerados (em milhões)
(Fonte: Em um relance, 19 de agosto de 2024)
Governança em vários níveis envolvendo o governo nacional (orçamento, orientação, políticas), o governo dos Estados/Territórios da União (desenvolvimento rural e departamentos de linhas para os trabalhos relacionados ao esquema), governos de nível local. Agência de implementação' inclui qualquer departamento do Governo Central ou do Governo Estadual, Zila Parishad, Panchayat (Conselho Distrital) em nível intermediário, Gram Panchayat (Conselho de Aldeia) ou qualquer autoridade local ou empresa governamental ou organização não governamental autorizada pelo Governo Central ou pelo Governo Estadual a realizar a implementação de qualquer trabalho realizado no âmbito de um Plano. As Associações de Usuários reconhecidas pelo Governo Estadual também podem ser Agências de Implementação. Pelo menos cinquenta por cento das obras, em termos de custo, devem ser alocadas aos GPs (Village Council) para implementação. O funcionário de um Departamento de Linha em nível de Bloco/Distrito também pode trabalhar como Oficial de Programa (Mahatma Gandhi NREGA), que será chamado de PO(LD).
O Ministério do Desenvolvimento Rural desenvolveu um aplicativo baseado em fluxo de trabalho e habilitado para a Web conhecido como NREGASoft, que está hospedado no portal acessível como https://nrega.nic.in. O NREGASoft permite o registro de todos os detalhes de transações de diferentes processos na implementação do Mahatma Gandhi NREGS e a colocação dos mesmos em domínio público. Com essa arquitetura de habilitação do NREGASoft, é essencial que os Estados façam relatórios oportunos para que o domínio público (https://nrega.nic.in) representa a imagem da implementação do Mahatma Gandhi NREGS quase em tempo real ou próximo disso, garantindo assim a transparência e a responsabilidade.
Sinergias entre proteção social e programas de desenvolvimento rural para sistemas alimentares inclusivos (https://t20brasil.org/media/documentos/arquivos/TF01_ST02_Synergies_between_So66d76293093e9.pdf) - O Mahatma Gandhi National Rural Employment GuaranteeScheme (MGNREGS) demonstrou um potencial significativo para melhorar a estabilidade econômica e a produtividade das famílias rurais. Os beneficiários experimentam um aumento na renda devido às novas oportunidades de subsistência e à maior utilidade dos recursos existentes. Esse crescimento é complementado por benefícios mais amplos para a comunidade, incluindo o fortalecimento da segurança alimentar. O aumento da área cultivada, a maior produtividade por hectare e a maior diversidade de culturas aumentam coletivamente a produtividade agrícola e a resiliência.
Promoção de renda e meios de subsistência por meio de ativos individuais no âmbito do MGNREGS (https://www.epw.in/journal/2022/4/special-articles/income-and-livelihood-promotion-through-individual.html) - O MGNREGS também promove projetos de conservação ambiental, como plantações de mangue e bambu, que atenuaram problemas como a erosão do solo, enquanto a renovação de lagoas e barragens de retenção melhoraram o acesso à água para a agricultura. Juntas, essas iniciativas demonstram a capacidade do MGNREGS de melhorar os padrões de vida, promover meios de subsistência sustentáveis e apoiar comunidades rurais resilientes em toda a Índia.
Histórias de sucesso 2019-2020 Missão Estadual Mahatma Gandhi NREGS - Kerala (https://nregs.kerala.gov.in/mgnregs/wp-content/uploads/2020/06/Success-Stories.pdf). Este relatório contém uma longa lista de projetos apoiados pela Mahatma Gandhi NREGS State Mission em Kerala durante o biênio 2019-2020. Ele apresenta breves descrições dos projetos, bem como estatísticas (por exemplo, número de empregados, salário).
Revisão de 10 anos do MGNREGA - NIRDPR (https://nirdpr.org.in/nird_docs/srsc/srsc261016-27.pdf)
- A revisão de 10 anos do MGNREGA, realizada por sua agência de implementação, o NIRDPR, fez uma pesquisa da literatura de avaliação existente e constatou que o MGNREGA teve um impacto positivo na renda, na segurança alimentar e na saúde das famílias. Além disso, o relatório aponta que o benefício mais importante, de acordo com os próprios trabalhadores, é o aumento do respeito próprio.
Estudo sobre o MGNREGA - APR 2023 - Revistas IRE - Volume 6, Edição 10 -ISSN: 2456-8880 (https://www.irejournals.com/formatedpaper/1704295.pdf)
A análise global da literatura sobre o MGNREGA sugere que o programa teve um impacto positivo sobre os meios de subsistência das famílias rurais na Índia, com ênfase especial nas mulheres. O programa proporcionou oportunidades de emprego, aumentou os salários, melhorou a produtividade agrícola e reduziu a pobreza. Além disso, o MGNREGA demonstrou reduzir a migração rural-urbana, o trabalho infantil e melhorar a frequência escolar.
AVALIAÇÃO DO IMPACTO DE ATIVOS CRIADOS EM TERRAS INDIVIDUAIS SOB MGNREGA (https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/migration/in/impact-evaluation-of-assets-created-on-individual-lands-under-mgnrega.PDF) Esse estudo indica que: i) os ativos criados no âmbito do MGNREGA levam à geração de renda extra; ii) mudança da agricultura tradicional para culturas mais bem remuneradas; iii) melhoria na intensidade do cultivo; iv) melhoria na qualidade da terra; v) aumento na área cultivada; vi) adoção de fontes alternativas de subsistência; vii) aumento na renda familiar; viii) melhoria na capacidade de crédito.
Mais evidências estão disponíveis em https://nregaplus.nic.in/netnrega/library.aspx, O site é um dos mais importantes do mundo, onde há documentos importantes relacionados, documentos relacionados a treinamento, publicações e estudos de pesquisa, etc.
- É necessário apoio financeiro técnico e administrativo adequado para o alívio da pobreza, base de recursos para segurança alimentar e subsistência, medidas a serem tomadas para compensar o impacto das mudanças climáticas, gerenciamento de recursos naturais e desenvolvimento de infraestrutura rural.
- Treinar regularmente toda a equipe do programa, especialmente em nível local e funcionários de campo;
- Emissão de diretrizes e conselhos para a execução adequada do esquema
- Organização de um programa de workshops de orientação para todas as partes interessadas
- Gerenciamento financeiro de acordo com as regras, desde a liberação de fundos, aquisições, transferência de fundos até a transferência direta de salários para a conta dos beneficiários.
- É necessária a adoção de boas práticas de governança
- Uso de software para cálculo de estimativa usando taxas rurais para emprego (SECURE) e uso de aplicativo habilitado para a Web conhecido como NREGASoft, que está hospedado no portal acessível como https://nrega.nic.in, que representa a imagem da implementação do Mahatma Gandhi NREGS quase em tempo real ou próximo disso, garantindo assim a transparência e a responsabilidade.
- Uso de planejamento baseado em Sistema de Informações Geográficas (GIS)
a) Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Panchayati Raj
b) Instituto Estadual de Desenvolvimento Rural
c) Centro Nacional de Sensoriamento Remoto - Pesquisa Espacial Indiana
d) Organização
e) Ministérios de linha do governo da Índia
f) Centro Nacional de Informática
g) Agência Alemã de Desenvolvimento Internacional (GIZ)
h) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
i) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Organização Internacional do Trabalho
ODS 1: Erradicação da pobreza
Meta 1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de $1,25 por dia
- Indicador 1.1.1 - Proporção da população que vive abaixo da linha internacional de pobreza por sexo, idade, situação de emprego e localização geográfica (urbana/rural)
Meta 1.3 - Implementar sistemas e medidas de proteção social adequados em nível nacional para todos e, até 2030, alcançar uma cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
- Indicador 1.3.1 - Proporção da população coberta por pisos/sistemas de proteção social, por sexo, distinguindo crianças, desempregados, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, recém-nascidos, vítimas de acidentes de trabalho, pobres e vulneráveis
ODS 2: Acabar com a fome
- Meta 2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
- Indicador 2.4.1 - Proporção da área agrícola com agricultura produtiva e sustentável
SDG 5: Igualdade de gênero
- 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todos os lugares
- Indicador 5.1.1 - Se existem ou não estruturas legais para promover, aplicar e monitorar a igualdade e a não discriminação com base no sexo
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
- Meta 8.5 - Até 2030, alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
- Indicador 8.5.2 - Taxa de desemprego, por sexo, idade, pessoas com deficiência
ODS 15: Vida na terra
- Meta 15.3 - Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, incluindo as terras afetadas pela desertificação, secas e enchentes, e se esforçar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra
- Indicador 15.3.1 - Proporção de terras degradadas em relação à área total de terras
Acesso a serviços básicos de água potável e saneamento e instalações de higiene;
Programas integrados para a resiliência climática e aos choques, incluindo programas relacionados com a proteção social antecipatória, adaptativa e responsiva aos choques;
Apoio à diversificação dos meios de subsistência
ODS 1: Erradicação da pobreza
Meta 1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de $1,25 por dia
- Indicador 1.1.1 - Proporção da população que vive abaixo da linha internacional de pobreza por sexo, idade, situação de emprego e localização geográfica (urbana/rural)
Meta 1.3 - Implementar sistemas e medidas de proteção social adequados em nível nacional para todos e, até 2030, alcançar uma cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
- Indicador 1.3.1 - Proporção da população coberta por pisos/sistemas de proteção social, por sexo, distinguindo crianças, desempregados, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, recém-nascidos, vítimas de acidentes de trabalho, pobres e vulneráveis
ODS 2: Acabar com a fome
- Meta 2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
- Indicador 2.4.1 - Proporção da área agrícola com agricultura produtiva e sustentável
SDG 5: Igualdade de gênero
- 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todos os lugares
- Indicador 5.1.1 - Se existem ou não estruturas legais para promover, aplicar e monitorar a igualdade e a não discriminação com base no sexo
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
- Meta 8.5 - Até 2030, alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
- Indicador 8.5.2 - Taxa de desemprego, por sexo, idade, pessoas com deficiência
ODS 15: Vida na terra
- Meta 15.3 - Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, incluindo as terras afetadas pela desertificação, secas e enchentes, e se esforçar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra
- Indicador 15.3.1 - Proporção de terras degradadas em relação à área total de terras
Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi (2005) tem como objetivo aumentar a segurança dos meios de subsistência de todos os adultos dispostos a realizar trabalhos manuais não qualificados em áreas rurais. Qualquer família tem direito a 100 dias de trabalho em um ano fiscal a um salário mínimo diário. O trabalho pode ser dividido entre os membros da família, mas os trabalhadores devem ter pelo menos 18 anos de idade. A lei prevê não apenas uma subsistência imediata (por meio do emprego de mão de obra não qualificada), mas também oportunidades de subsistência de longo prazo por meio da criação de ativos sustentáveis nas áreas rurais. Isso contribui para o aprimoramento dos recursos nacionais (por meio da conservação da água, da proteção contra a seca, da renovação de corpos d'água, da conectividade rural e assim por diante) e para a promoção do desenvolvimento sustentável. O processo de planejamento do MGNREGS é único entre os programas governamentais da Índia. Como um programa orientado pela demanda e baseado em direitos, ele começa no nível da aldeia. Em uma reunião pública da comunidade do vilarejo, a Gram Sabha, indivíduos e famílias registram seu interesse em obter trabalho. Assim, a iniciativa de desenvolver projetos cabe ao governo local em resposta às demandas da base.
- Os trabalhos individuais voltados para o beneficiário podem ser realizados em terras de Castas e Tribos Catalogadas (casta atrasada na Índia), agricultores pequenos ou marginais ou beneficiários de reformas agrárias.
- Dentro de 15 dias após o envio da solicitação ou a partir do dia em que o trabalho for exigido, o emprego remunerado deverá ser fornecido ao solicitante.
- Os beneficiários têm o direito de receber o auxílio-desemprego caso o emprego não seja oferecido no prazo de quinze dias após o envio da solicitação ou a partir da data em que o trabalho foi solicitado.
- Os salários notificados devem ser pagos em até quinze dias após a realização do trabalho.
- Há trabalhos permitidos, dos quais alguns estão relacionados à agricultura e a trabalhos relacionados à agricultura que contribuem para a segurança alimentar, alguns estão relacionados a trabalhos de Gerenciamento de Recursos Naturais (NRM) e alguns estão relacionados a trabalhos de infraestrutura rural.
- A política se concentra no empoderamento econômico e social das mulheres.
- Esse instrumento de política deve dar prioridade às mulheres de modo que pelo menos um terço dos beneficiários sejam mulheres que tenham se registrado e solicitado trabalho. Serão feitos esforços para aumentar a participação de mulheres solteiras e deficientes.
- Esse instrumento de política prevê que os trabalhos de criação de ativos individuais devem ser priorizados em terras ou propriedades rurais pertencentes a famílias chefiadas por mulheres.
- Esse instrumento de política oferece trabalho “verde” e “decente”.
- A auditoria social dos trabalhos desse instrumento de política é obrigatória, o que garante a responsabilidade e a transparência.
- Esse instrumento de política trabalha com a vulnerabilidade à mudança climática e protege os agricultores contra esses riscos, além de conservar os recursos naturais.
O Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Scheme (MGNREGS) adota as seguintes abordagens para lidar com as desigualdades e incluir grupos marginalizados ou vulneráveiss:
- O esquema garante emprego para todas as famílias rurais que demandam trabalho, assegurando a inclusão independentemente de casta, gênero ou status socioeconômico.
- Provisões especiais para Castas Programadas (SC), Tribos Programadas (ST), agricultores pequenos ou marginais e beneficiários de programas governamentais, como o Esquema Nacional de Habitação (Pradhan Mantri Awaas Yojana -Gramin)
- Pelo menos 33% da força de trabalho devem ser mulheres, incentivando a participação feminina e o empoderamento econômico. O esquema oferece salários iguais para homens e mulheres, promovendo a igualdade de gênero.
- Garante a disponibilidade de creches, água potável e sombra nos locais de trabalho para apoiar mulheres e famílias.
- Prioriza trabalhos que beneficiam comunidades que vivem em regiões sem terra, isoladas ou vulneráveis, incluindo comunidades de pastores.
- Promove projetos relacionados à agricultura e ao Gerenciamento de Recursos Naturais (NRM) para apoiar os agricultores e aumentar a resistência às mudanças climáticas.
- A governança descentralizada por meio das instituições Panchayati Raj (PRIs) garante a responsabilidade e a capacidade de resposta às necessidades locais.
- Mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação garantem o acesso equitativo a recursos e benefícios.
- Incorpora trabalhos que abordam as vulnerabilidades climáticas, conservam os recursos naturais e criam uma infraestrutura rural sustentável
- É necessário apoio financeiro técnico e administrativo adequado para o alívio da pobreza, base de recursos para segurança alimentar e subsistência, medidas a serem tomadas para compensar o impacto das mudanças climáticas, gerenciamento de recursos naturais e desenvolvimento de infraestrutura rural.
- Treinar regularmente toda a equipe do programa, especialmente em nível local e funcionários de campo;
- Emissão de diretrizes e conselhos para a execução adequada do esquema
- Organização de um programa de workshops de orientação para todas as partes interessadas
- Gerenciamento financeiro de acordo com as regras, desde a liberação de fundos, aquisições, transferência de fundos até a transferência direta de salários para a conta dos beneficiários.
- É necessária a adoção de boas práticas de governança
- Uso de software para cálculo de estimativa usando taxas rurais para emprego (SECURE) e uso de aplicativo habilitado para a Web conhecido como NREGASoft, que está hospedado no portal acessível como https://nrega.nic.in, que representa a imagem da implementação do Mahatma Gandhi NREGS quase em tempo real ou próximo disso, garantindo assim a transparência e a responsabilidade.
- Uso de planejamento baseado em Sistema de Informações Geográficas (GIS)
Acesso à irrigação; acesso a serviços básicos de água potável e saneamento e instalações de higiene; programas integrados de resistência ao clima e a choques, incluindo programas relacionados à proteção social antecipatória, adaptativa e sensível a choques; apoio à diversificação dos meios de subsistência
a) Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Panchayati Raj
b) Instituto Estadual de Desenvolvimento Rural
c) Centro Nacional de Sensoriamento Remoto - Pesquisa Espacial Indiana
d) Organização
e) Ministérios de linha do governo da Índia
f) Centro Nacional de Informática
g) Agência Alemã de Desenvolvimento Internacional (GIZ)
h) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
i) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Organização Internacional do Trabalho
Governança em vários níveis envolvendo o governo nacional (orçamento, orientação, políticas), o governo dos Estados/Territórios da União (desenvolvimento rural e departamentos de linhas para os trabalhos relacionados ao esquema), governos de nível local. Agência de implementação’ inclui qualquer departamento do Governo Central ou do Governo Estadual, Zila Parishad, Panchayat (Conselho Distrital) em nível intermediário, Gram Panchayat (Conselho de Aldeia) ou qualquer autoridade local ou empresa governamental ou organização não governamental autorizada pelo Governo Central ou pelo Governo Estadual a realizar a implementação de qualquer trabalho realizado no âmbito de um Plano. As Associações de Usuários reconhecidas pelo Governo Estadual também podem ser Agências de Implementação. Pelo menos cinquenta por cento das obras, em termos de custo, devem ser alocadas aos GPs (Village Council) para implementação. O funcionário de um Departamento de Linha em nível de Bloco/Distrito também pode trabalhar como Oficial de Programa (Mahatma Gandhi NREGA), que será chamado de PO(LD).
O programa está entre os maiores programas de proteção social do mundo, oferecendo até 100 dias de emprego legalmente garantido por ano a qualquer família rural na Índia que esteja disposta a se envolver em trabalho manual não qualificado com salários mínimos do estado. Até 2021-22, o MGNREGS oferecia um salário médio de US$ 2,84 por dia. Em média, cada família rural se beneficiou de 50 dias de trabalho.
Cobertura:
Distritos: 740
Blocos: 7183
Gram Panchayat (Conselhos de Aldeia): 269040
Número total de beneficiareis: 142,3 milhões Dias-pessoa gerados (em milhões)
(Fonte: Em um relance, 19 de agosto de 2024)
O Ministério do Desenvolvimento Rural desenvolveu um aplicativo baseado em fluxo de trabalho e habilitado para a Web conhecido como NREGASoft, que está hospedado no portal acessível como https://nrega.nic.in. O NREGASoft permite o registro de todos os detalhes de transações de diferentes processos na implementação do Mahatma Gandhi NREGS e a colocação dos mesmos em domínio público. Com essa arquitetura de habilitação do NREGASoft, é essencial que os Estados façam relatórios oportunos para que o domínio público (https://nrega.nic.in) representa a imagem da implementação do Mahatma Gandhi NREGS quase em tempo real ou próximo disso, garantindo assim a transparência e a responsabilidade.