O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi criado em 2005 com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, por meio da disponibilização de fontes específicas de financiamento para o microcrédito produtivo orientado e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, visando ao seu fortalecimento institucional para a prestação de serviços aos empreendedores populares (BRASIL, 2022).
- O PNMPO é destinado a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades produtivas urbanas e rurais, com renda ou receita bruta anual de até R$ 360.000 (US$ 6.400);
- O programa prioriza regiões de vulnerabilidade social, facilitando o acesso financeiro para mulheres e jovens empreendedores. Os indicadores demonstram que o volume majoritário de crédito concedido às mulheres fortalece seu protagonismo social, sua liderança no núcleo familiar e contribui para a igualdade de gênero;
- A oferta de microcrédito produtivo baseia-se em eventos de sensibilização da população interessada, com busca ativa e identificação de potenciais empreendedores. O acesso ao mundo financeiro deve ser viabilizado com orientação adequada sobre o sistema de crédito, garantias, pagamentos, gestão de negócios e elementos de educação financeira que produzam sustentabilidade e durabilidade dos empreendimentos populares;
- Entre os mecanismos utilizados para atingir grupos mais vulneráveis estão a pesquisa, a análise e a descrição de experiências regionais que buscam promover a integração entre as políticas de microcrédito e as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, a formação de redes de apoio às instituições de microcrédito e a prática de metodologias de microcrédito que buscam beneficiar a população mais vulnerável (baixa renda ou beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal);
- Em relação ao projeto, a assistência inicial ao empreendedor deve ser prestada por pessoas treinadas para realizar o levantamento socioeconômico e fornecer orientação educacional sobre o planejamento do negócio, com o objetivo de definir as necessidades de crédito e gestão, com foco no desenvolvimento do empreendimento;
- Devido à necessidade de ampliar as ações nas áreas bancária, de microcrédito e de cooperativas de crédito, foram aprimorados mecanismos e instrumentos para facilitar o acesso a produtos e serviços financeiros adaptados à realidade socioeconômica da população de baixa renda. Em 2018, o foi permitido o uso de tecnologias digitais no processo de orientação de tomadores de crédito;
- Em 2020, foi permitido que todo o processo de orientação fosse conduzido remotamente.
- Total de empreendedores atendidos: 4.223.431 (dados do PNMPO de 2022)
- Mulheres empresárias atendidas: 66% (dados do PNMPO de 2022)
- Instituições registradas: 122 (dados do PNMPO de 2022)
- Total de contratos concluídos: 4.144.820 (dados do PNMPO de 2022)
- Contratos concluídos para beneficiários do Programa Bolsa Família: 1.861.132 contratos
- Valor total concedido: R$ 14.715.233.889 (cerca de US$ 3 bilhões) (dados do PNMPO de 2022)
- Bilhete médio do contrato: R$ 3.541,06 (cerca de US$ 700) (dados do PNMPO de 2022)
- Valor concedido ao público do Registro Único: R$ 10.181.920.767,95 (cerca de US$ 2 bilhões) (dados do PNMPO de 2022)
- Valor concedido aos beneficiários do Programa Bolsa Família: R$ 6.304.552.191,02 (cerca de US$ 1,2 bilhão) (dados do PNMPO 2022)
Descentralizado, envolvendo a coordenação de entidades e instituições públicas em todos os níveis federais e parcerias privadas, como instituições financeiras, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento, cooperativas e escritórios de crédito.
No nível nacional, O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável pela coordenação, gestão, monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O Ministério coordena o Conselho Consultivo do Programa e o Fórum Nacional de Microcrédito. Além disso, é responsável pela gestão, monitoramento e avaliação do Programa e pela qualificação das OSCIPS e dos agentes de crédito pessoa jurídica, que atuam no PNMPO.A Fórum Nacional de Microcrédito O Fórum Nacional de Microcrédito foi criado no âmbito do PNMPO, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, com o objetivo de promover o debate contínuo entre as entidades ligadas ao segmento. As propostas do Fórum Nacional de Microcrédito não vinculam as ações do Conselho Monetário Nacional - CMN, do CODEFAT, do Conselho Curador do FGTS e dos conselhos dos fundos constitucionais de financiamento.O Fórum Nacional de Microcrédito é responsável por:
- propor e apoiar a elaboração de estudos e o desenvolvimento de ferramentas que permitam o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO;
- propor a adoção de medidas para aprimorar a legislação e fortalecer o PNMPO;
- incentivar a formação de parcerias entre as entidades que operam o PNMPO; e
- incentivar a integração entre o PNMPO e outras políticas.
Sistema de Informações Gerenciais do PNMPO (SIMPO) - Facilita o processo de registro das instituições que buscam qualificação no PNMPO e coleta dados sobre a execução das instituições que operam o PNMPO.
- Os Efeitos do microcrédito na renda dos beneficiários: análise do Programa Crescer - O Programa Crescer é um subprograma no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), considerado uma política de microcrédito voltada para microempreendedores formais e informais de baixa renda. Nesse sentido, oferece crédito sem garantia, com taxas de juros subsidiadas pelo governo federal, com vigência de 2011 a 2014. Os resultados do estudo demonstraram que, após a vigência do Programa Crescer, o efeito na renda dos indivíduos variou de 6,37% em 2015 a 5,42% em 2019, em relação ao retorno econômico, para o subconjunto de indivíduos pertencentes ao Cadastro Único, que foi positivo e elevado. Conclui-se que os benefícios do aumento da renda dos indivíduos foram maiores do que os custos em termos de subsídios de juros sobre empréstimos.
- Impacto do microcrédito na pobreza: o exemplo do Brasil - O estudo usou a metodologia de modelo de dados em painel, combinando dados anuais de 27 estados do Brasil de 2012 a 2022. Concluiu-se que o PNMPO tem um efeito significativo e negativo na pobreza nas regiões Norte e Nordeste e com pouca significância nas demais regiões.
- Mecanismos para evitar o superendividamento devido a operações sucessivas;
- Orientação adequada para abrir um negócio;
- Preparação de um plano de negócios de acordo com o potencial do mercado e a atividade proposta;
- Necessidade de segurança jurídica para operações com regras que incentivem a formalidade e a proteção dos direitos econômicos;
- Apoio da rede de assistência social para mobilização pública.
ODS 1 - Erradicação da pobreza
- Meta 1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, em especial os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, posse e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, inclusive microfinanças
- Indicador 1.4.1 - Proporção da população que vive em domicílios com acesso a serviços básicos
- Indicador 1.4.2 - Proporção da população adulta total com direitos de posse seguros sobre a terra, (a) com documentação legalmente reconhecida, e (b) que percebem seus direitos à terra como seguros, por sexo e por tipo de posse
ODS 4 - Educação de qualidade
- Meta 4.4 - Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que possuem habilidades relevantes, incluindo habilidades técnicas e vocacionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
- Indicador 4.4.1 - Proporção de jovens e adultos com habilidades em tecnologia da informação e comunicação (TIC), por tipo de habilidade
ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
- Meta 8.3 - Promover políticas voltadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, a criação de empregos decentes, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação, e incentivar a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
- Indicador 8.3.1 - Proporção de empregos informais no total de empregos, por setor e sexo
- Meta 8.10 - Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar e expandir o acesso a serviços bancários, de seguros e financeiros para todos
- Indicador 8.10.1 - (a) Número de agências bancárias comerciais por 100.000 adultos e (b) número de caixas automáticos (ATMs) por 100.000 adultos
- Indicador 8.10.2 - Proporção de adultos (15 anos ou mais) com uma conta em um banco ou outra instituição financeira ou com um provedor de serviços de dinheiro móvel
ODS 10 - Redução das desigualdades
- Meta 10.1 - Até 2030, alcançar e sustentar progressivamente o crescimento da renda dos 40% mais pobres da população a uma taxa maior do que a média nacional
- Indicador 10.1.1 - Taxas de crescimento das despesas domésticas ou da renda per capita entre os 40% mais pobres da população e a população total
- Meta 10.2 - Até 2030, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
- Indicador 10.2.1 - Proporção de pessoas que vivem abaixo de 50% da renda média, por sexo, idade e pessoas com deficiência.
Acesso à irrigação;
Promover o acesso inclusivo aos mercados agrícolas;
Agregação de valor e processamento inclusivos;
Cadastro de agricultores;
Formação (profissional, habilidades para a vida, dinheiro para capacitação, empreendedorismo);
Cadastro social;
Apoio à diversificação dos meios de subsistência;
Acesso dos pobres a insumos agrícolas e tecnologias resilientes ao clima
Promover o acesso inclusivo aos mercados agrícolas;
Agregação de valor e processamento inclusivos;
Cadastro de agricultores;
Formação (profissional, habilidades para a vida, dinheiro para capacitação, empreendedorismo);
Cadastro social;
Apoio à diversificação dos meios de subsistência;
Acesso dos pobres a insumos agrícolas e tecnologias resilientes ao clima
SDGs específicos afetados
Abordagens/opções existentes para tratar desigualdades específicas ou subpopulações e grupos específicos
Base de evidências
Lições aprendidas
Vínculos com outros instrumentos de política
Instituições de conhecimento
Tipo de governança
Indicadores de cobertura
Indicadores de custo
Sistema de Informações Gerenciais (MIS)
Site
SDGs específicos afetados
ODS 1 - Erradicação da pobreza
- Meta 1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, em especial os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, posse e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, inclusive microfinanças
- Indicador 1.4.1 - Proporção da população que vive em domicílios com acesso a serviços básicos
- Indicador 1.4.2 - Proporção da população adulta total com direitos de posse seguros sobre a terra, (a) com documentação legalmente reconhecida, e (b) que percebem seus direitos à terra como seguros, por sexo e por tipo de posse
ODS 4 - Educação de qualidade
- Meta 4.4 - Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que possuem habilidades relevantes, incluindo habilidades técnicas e vocacionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
- Indicador 4.4.1 - Proporção de jovens e adultos com habilidades em tecnologia da informação e comunicação (TIC), por tipo de habilidade
ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
- Meta 8.3 - Promover políticas voltadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, a criação de empregos decentes, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação, e incentivar a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
- Indicador 8.3.1 - Proporção de empregos informais no total de empregos, por setor e sexo
- Meta 8.10 - Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar e expandir o acesso a serviços bancários, de seguros e financeiros para todos
- Indicador 8.10.1 - (a) Número de agências bancárias comerciais por 100.000 adultos e (b) número de caixas automáticos (ATMs) por 100.000 adultos
- Indicador 8.10.2 - Proporção de adultos (15 anos ou mais) com uma conta em um banco ou outra instituição financeira ou com um provedor de serviços de dinheiro móvel
ODS 10 - Redução das desigualdades
- Meta 10.1 - Até 2030, alcançar e sustentar progressivamente o crescimento da renda dos 40% mais pobres da população a uma taxa maior do que a média nacional
- Indicador 10.1.1 - Taxas de crescimento das despesas domésticas ou da renda per capita entre os 40% mais pobres da população e a população total
- Meta 10.2 - Até 2030, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
- Indicador 10.2.1 - Proporção de pessoas que vivem abaixo de 50% da renda média, por sexo, idade e pessoas com deficiência.
Abordagens/opções existentes para tratar desigualdades específicas ou subpopulações e grupos específicos
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi criado em 2005 com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, por meio da disponibilização de fontes específicas de financiamento para o microcrédito produtivo orientado e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, visando ao seu fortalecimento institucional para a prestação de serviços aos empreendedores populares (BRASIL, 2022).
- O PNMPO é destinado a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades produtivas urbanas e rurais, com renda ou receita bruta anual de até R$ 360.000 (US$ 6.400);
- O programa prioriza regiões de vulnerabilidade social, facilitando o acesso financeiro para mulheres e jovens empreendedores. Os indicadores demonstram que o volume majoritário de crédito concedido às mulheres fortalece seu protagonismo social, sua liderança no núcleo familiar e contribui para a igualdade de gênero;
- A oferta de microcrédito produtivo baseia-se em eventos de sensibilização da população interessada, com busca ativa e identificação de potenciais empreendedores. O acesso ao mundo financeiro deve ser viabilizado com orientação adequada sobre o sistema de crédito, garantias, pagamentos, gestão de negócios e elementos de educação financeira que produzam sustentabilidade e durabilidade dos empreendimentos populares;
- Entre os mecanismos utilizados para atingir grupos mais vulneráveis estão a pesquisa, a análise e a descrição de experiências regionais que buscam promover a integração entre as políticas de microcrédito e as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, a formação de redes de apoio às instituições de microcrédito e a prática de metodologias de microcrédito que buscam beneficiar a população mais vulnerável (baixa renda ou beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal);
- Em relação ao projeto, a assistência inicial ao empreendedor deve ser prestada por pessoas treinadas para realizar o levantamento socioeconômico e fornecer orientação educacional sobre o planejamento do negócio, com o objetivo de definir as necessidades de crédito e gestão, com foco no desenvolvimento do empreendimento;
- Devido à necessidade de ampliar as ações nas áreas bancária, de microcrédito e de cooperativas de crédito, foram aprimorados mecanismos e instrumentos para facilitar o acesso a produtos e serviços financeiros adaptados à realidade socioeconômica da população de baixa renda. Em 2018, o foi permitido o uso de tecnologias digitais no processo de orientação de tomadores de crédito;
- Em 2020, foi permitido que todo o processo de orientação fosse conduzido remotamente.
Base de evidências
Lições aprendidas
- Mecanismos para evitar o superendividamento devido a operações sucessivas;
- Orientação adequada para abrir um negócio;
- Preparação de um plano de negócios de acordo com o potencial do mercado e a atividade proposta;
- Necessidade de segurança jurídica para operações com regras que incentivem a formalidade e a proteção dos direitos econômicos;
- Apoio da rede de assistência social para mobilização pública.
Vínculos com outros instrumentos de política
Acesso à irrigação; Promover o acesso inclusivo aos mercados agrícolas; Agregação de valor e processamento inclusivos; Cadastro de agricultores; Treinamento (vocacional, habilidades para a vida, dinheiro para treinamento, empreendedorismo); Cadastro social; Apoio à diversificação de meios de subsistência; Acesso pró-pobre a insumos agrícolas e tecnologias resilientes ao clima
Instituições de conhecimento
Tipo de governança
Descentralizado, envolvendo a coordenação de entidades e instituições públicas em todos os níveis federais e parcerias privadas, como instituições financeiras, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento, cooperativas e escritórios de crédito.
No nível nacional, O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável pela coordenação, gestão, monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O Ministério coordena o Conselho Consultivo do Programa e o Fórum Nacional de Microcrédito. Além disso, é responsável pela gestão, monitoramento e avaliação do Programa e pela qualificação das OSCIPS e dos agentes de crédito pessoa jurídica, que atuam no PNMPO.A Fórum Nacional de Microcrédito O Fórum Nacional de Microcrédito foi criado no âmbito do PNMPO, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, com o objetivo de promover o debate contínuo entre as entidades ligadas ao segmento. As propostas do Fórum Nacional de Microcrédito não vinculam as ações do Conselho Monetário Nacional - CMN, do CODEFAT, do Conselho Curador do FGTS e dos conselhos dos fundos constitucionais de financiamento.O Fórum Nacional de Microcrédito é responsável por:
- propor e apoiar a elaboração de estudos e o desenvolvimento de ferramentas que permitam o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO;
- propor a adoção de medidas para aprimorar a legislação e fortalecer o PNMPO;
- incentivar a formação de parcerias entre as entidades que operam o PNMPO; e
- incentivar a integração entre o PNMPO e outras políticas.
Indicadores de cobertura
- Total de empreendedores atendidos: 4.223.431 (dados do PNMPO de 2022)
- Mulheres empresárias atendidas: 66% (dados do PNMPO de 2022)
- Instituições registradas: 122 (dados do PNMPO de 2022)
- Total de contratos concluídos: 4.144.820 (dados do PNMPO de 2022)
- Contratos concluídos para beneficiários do Programa Bolsa Família: 1.861.132 contratos
Indicadores de custo
- Valor total concedido: R$ 14.715.233.889 (cerca de US$ 3 bilhões) (dados do PNMPO de 2022)
- Bilhete médio do contrato: R$ 3.541,06 (cerca de US$ 700) (dados do PNMPO de 2022)
- Valor concedido ao público do Registro Único: R$ 10.181.920.767,95 (cerca de US$ 2 bilhões) (dados do PNMPO de 2022)
- Valor concedido aos beneficiários do Programa Bolsa Família: R$ 6.304.552.191,02 (cerca de US$ 1,2 bilhão) (dados do PNMPO 2022)
Sistema de Informações Gerenciais (MIS)
Sistema de Informações Gerenciais do PNMPO (SIMPO) - Facilita o processo de registro das instituições que buscam qualificação no PNMPO e coleta dados sobre a execução das instituições que operam o PNMPO.
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