Definição

O acesso subsidiado ao seguro social visa estender a cobertura de proteção social, incentivando a criação de empregos formais e a filiação ao sistema de seguridade social para grupos específicos de trabalhadores que são frequentemente super-representados na economia informal, como jovens e trabalhadores de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Isso é normalmente alcançado por meio de procedimentos administrativos simplificados e/ou taxas de contribuição reduzidas.

Justificativa

Mecanismos de acesso subsidiados e adaptados abordam as barreiras estruturais que podem impedir muitos trabalhadores autônomos, agricultores de pequena escala, jovens e funcionários de micro, pequenas e médias empresas de contribuir e se beneficiar dos sistemas de seguridade social, como altas taxas de contribuição, procedimentos administrativos complexos e incentivos limitados para a formalização.

Os países que introduziram regimes de imposto único conseguiram aumentar o número de empresas e trabalhadores registrados, especialmente entre os autônomos, ampliando assim a cobertura da proteção social e contando com sua capacidade contributiva. Esses regimes também contribuíram para fechar a lacuna de gênero na cobertura da proteção social, visto que a maioria dos trabalhadores registrados sob arranjos de imposto único são mulheres.

Além disso, mecanismos explícitos de subsídio reforçam ainda mais a expansão da cobertura ao atingir trabalhadores de baixa renda, para os quais as taxas de contribuição reduzidas fornecem incentivos mais fortes para formalizar sua atividade econômica.

Principais Recursos

• Critérios de elegibilidade: Esquemas geralmente visam pequenas empresas, de uma pessoa ou familiares, frequentemente sujeitas a um limite de receita. Em alguns casos, pequenas empresas recém-estabelecidas recebem um período de carência sob os regimes de contribuição única antes de aumentar gradualmente as contribuições para a taxa integral. Os esquemas também podem variar dependendo dos riscos do ciclo de vida ou dos membros da família cobertos.
• Tipos de subsídiosOs subsídios podem ser:
  • ImplícitoUm método comum para subsidiar implicitamente o acesso ao seguro social é o mecanismo de "monotributo", ou seja, um regime unificado de contribuição projetado principalmente para trabalhadores autônomos e micro e pequenas empresas. Os regimes de monotributo simplificam as obrigações fiscais através de uma taxa mensal fixa e reduzida que combina impostos sobre a renda, imposto sobre valor agregado (IVA) e contribuições para a seguridade social para aposentadoria e saúde em um único pagamento de taxa fixa. Essa abordagem tem sido amplamente adotada em países da América Latina e do Caribe e contribuiu para aumentar substancialmente a cobertura de proteção social na região.
  • ExplícitoPor exemplo, contribuições reduzidas para trabalhadores de baixa renda, como pequenos agricultores, ou diminuição das contribuições patronais para algumas categorias, como jovens trabalhadores, motoristas de táxi e trabalhadores de plataforma (por exemplo, regimes de imposto único) ou explícito (por exemplo, ). Como princípio geral, os níveis de subsídios são inversamente proporcionais à renda dos trabalhadores, a fim de promover a filiação ao seguro social para trabalhadores com baixos rendimentos. Subsídios explícitos são tipicamente financiados por meio de tributação geral, ou por meio de uma combinação de tributação geral e receitas de seguro social.