Contexto de crise econômica e climática impõe desafios ao combate à fome no mundo. Especialistas dizem ser urgente democratizar a governança global e fortalecer o multilateralismo
Aproximadamente 735 milhões de pessoas viviam com fome e 2,3 bilhões em situação de insegurança alimentar no mundo em 2022. Tanto a queda no ritmo da recuperação econômica no período pós-pandemia da Covid-19 quanto a guerra Rússia-Ucrânia prejudicaram a produção e distribuição de alimentos. Além disso, o baixo rendimento das pessoas mais pobres impediram a redução da fome e da pobreza em escala global, revela o relatório do Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo(em inglês) publicado pelas Nações Unidas (junho/2023).
Na avaliação de Nosipho Nausca-Jean Jezile, presidenta do Comitê de Segurança Alimentar (CSA) da Organização das Nações Unidas (ONU), fórum intergovernamental que acompanha políticas sobre produção, acesso físico e econômico aos alimentos, essas questões impactaram decisivamente os sistemas agroalimentares mundiais. Elas aumentaram desafios e impulsionaram as ações de governança sobre o tema, “à medida que os conflitos, as alterações climáticas, as guerras e as flutuações nas tendências da economia global perturbaram as cadeias de abastecimento”, assinalou Noshipo.
“As crises recentes foram uma lição para repensar os sistemas e políticas de alimentação, a partir de uma liderança política em nível internacional. É necessário multilateralismo para conectar agendas particulares. Um dos principais desafios para a agenda de alimentos são as guerras e os conflitos. Hoje, temos 2.2 milhões de palestinos enfrentando a fome. É um grande desafio para o sistema internacional”,salientou Michael Fakhri, relator especial sobre o Direito à Alimentação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - OHCHR..
"Um dos principais desafios para a agenda de alimentos são as guerras e os conflitos. Hoje, temos 2.2 milhões de palestinos enfrentando a fome. É um grande desafio para o sistema internacional", Michael Fakhri
Combate à fome e reforma da governança global
Colocar o combate à fome e às desigualdades no centro da agenda global é uma das prioridades da presidência brasileira do G20. Como parte do trabalho da Trilha de Sherpasa presidência brasileira do G20 lançou a Força-tarefa para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza com esforços para angariar recursos e conhecimento para que as nações do Grupo, bem como outros países interessados na adesão, assumam o compromisso pela implementação de políticas públicas e tecnologias sociais que dêem conta de reduzir a fome e as desigualdades no mundo.
Conectada a esta agenda, a proposta brasileira indica a urgência de um outro modelo de funcionamento das instituições internacionais, criadas no contexto pós-Segunda Guerra Mundial para tratar de questões econômicas, políticas ou culturais que afetam mais de um Estado. Fazem parte deste grupo organizações como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo.
Sofia Monsalve, secretária-geral da FIAN Internacional (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas), avaliou como estratégica a atuação do Brasil junto às instituições internacionais para o tema da alimentação. Monsalve considera que o G20 é o espaço para dialogar que são necessárias regras globais para fortalecer o multilateralismo democrático. “A estrutura de governança global não é democrática, pois está comandada pelos países mais fortes. Há a necessidade de regulação pública internacional e de marcos de tributação para a elevação de impostos para [1] corporações", analisou Sofia.
“A estrutura de governança global não é democrática, pois está comandada pelos países mais fortes. Há a necessidade de regulação pública internacional e de marcos de tributação para a elevação de impostos para corporações", Sofia Monsalve
Para Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), fórum que auxilia o governo brasileiro na implementação de políticas públicas de combate à fome, para fortalecer o multilateralismo os Estados precisam recuperar a legitimidade dos espaços e zelar pela independência e legitimidade dos fóruns.
“Os países precisam se responsabilizar por voltar a dar sustentabilidade de funcionamento às estruturas, que hoje já não respondem à dinâmica geopolítica e à complexidade das agendas, e precisam ser reformadas. Tem que democratizar esses espaços para que tenham soberania e discutir, seja qual for o assunto, de igual para igual. A questão da hierarquização do poder entre esses países mina a legitimidade desses espaços”, alertou Recine.
Governança global e alimentação adequada
Os debates para a democratização do sistema de governança global para a promoção do direito humano à alimentação adequada foram tema do seminário internacional promovido pelo Consea[1] como pré-evento da 6ªth Conferência do comitê, realizada em dezembro em Brasília.
