Nova pesquisa da ODI Global traça um caminho para eliminar as lacunas na proteção social em países que enfrentam vulnerabilidades sobrepostas decorrentes da pobreza, das mudanças climáticas e dos conflitos

Londres, Reino Unido,18 de dezembro de 2025 – O ODI Global, um think tank independente de destaque lançou um relatório nesta semana que propõe um “mecanismo virtual de financiamento” para a proteção social, capaz de replicar os benefícios de fundos globais bem-sucedidos na área da saúde sem a criação de uma nova instituição. O relatório identifica a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como a plataforma mais eficaz para sediar e operacionalizar esse mecanismo, com base em sua abordagem liderada pelos países e em seu crescimento contínuo de membros. 

O relatório, intitulado Building Equitable Social Protection Systems for a Sustainable Development Goal Recovery: The Case for a Global ‘Virtual Financing’ Mechanism, foi lançado durante um evento de alto nível em Londres, reunindo formuladores de políticas seniores, instituições multilaterais e representantes de países para discutir como acelerar o progresso rumo à cobertura universal da proteção social até 2030.

Encomendada pelo Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) do Reino Unido, por meio da iniciativa Social Protection Technical Assistance, Advice and Resources (STAAR), a pesquisa foi desenvolvida com o apoio da Aliança Global. O estudo dá seguimento a um compromisso assumido pelos membros da Aliança durante a Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), realizada em julho passado, quando foi lançada a iniciativa “Building better integrated finance for SDG 1 and 2”, no âmbito da Plataforma de Ação de Sevilha.

Um sistema fragmentado sob pressão

De acordo com o relatório, aproximadamente US$ 20 bilhões em financiamento internacional são direcionados à proteção social a cada ano, divididos de forma aproximadamente igual entre a cooperação para o desenvolvimento e a assistência humanitária. No entanto, esses fluxos de financiamento operam com objetivos, ciclos de planejamento e modalidades de implementação distintos, o que limita sua eficiência conjunta.

A assistência humanitária por meio de transferências em dinheiro e vouchers, embora direcionada a crises prolongadas e previsíveis, é mobilizada anualmente com limitada previsibilidade e, com frequência, implementada fora dos sistemas nacionais. O financiamento para o desenvolvimento, em geral, é mais previsível, mas frequentemente envolve múltiplos doadores que seguem agendas distintas. Já o financiamento climático permanece, em grande medida, desconectado da proteção social.

Essa fragmentação é mais aguda em 29 países que enfrentam vulnerabilidades sobrepostas decorrentes de crises humanitárias prolongadas, choques climáticos e contextos de fragilidade, conflito e violência (FCV) — precisamente onde a cobertura da proteção social é mais baixa. Nesses países, menos de uma em cada cinco pessoas é coberta por programas de proteção social, com uma cobertura mediana de apenas 11%.

O relatório argumenta que um mecanismo virtual de financiamento poderia coordenar o apoio ao longo da divisão entre a assistência humanitária e o desenvolvimento, além de mobilizar financiamento climático para a proteção social, sem os custos de transação e as negociações prolongadas necessários para estabelecer uma nova entidade multilateral.

Aliança Global posicionada para liderar

Com base nas discussões realizadas durante o Primeiro Encontro de Líderes da Aliança Global, ocorrido em Doha no mês passado, no qual líderes exploraram os contornos de mecanismos integrados de financiamento, o relatório identifica a Aliança como uma plataforma adequada para se articular com esse mecanismo virtual. O foco da Aliança em programas liderados pelos países, seu mandato de promover a articulação de parcerias em torno de planos nacionais por meio de sua Iniciativa de Aceleração (Fast-Track Initiative) e sua estrutura de governança inclusiva, que abrange países doadores e em desenvolvimento, parceiros e organizações, a posicionam para apoiar abordagens de financiamento mais coordenadas.

Falando durante o evento de lançamento, Renato Domith Godinho, Diretor do Mecanismo de Apoio da Aliança Global, destacou a necessidade de uma abordagem pragmática: “Apesar do crescente consenso de que os programas de proteção social podem ser o instrumento para promover, de forma conjunta, resultados humanitários, de desenvolvimento e de resiliência climática, ainda há uma falta de mecanismos práticos para coordenar essa atuação na implementação. O que precisamos são sistemas que concentrem o debate e a ação em torno de programas liderados pelos países, em escala nacional, programas construídos com base em evidências e em sistemas escaláveis.”

“A Iniciativa Fast-Track representa nossa primeira abordagem a esse desafio de coordenação, atuando em articulação com mais de 200 membros da Aliança para apoiar planos nacionais, um a um”, continuou Godinho. “Mas aprendemos que a inércia, processos e cronogramas desalinhados e estruturas organizacionais que não foram concebidas para atuar de forma integrada entre sistemas geram custos reais e complexidade. Um mecanismo mais sistemático, que seja voluntário, discutido por meio de processos inclusivos e que ofereça incentivos financeiros claros, alinhados internacionalmente, poderia complementar os próprios recursos, a liderança e o compromisso dos países para ampliar a cobertura da proteção social.” 

Principais conclusões destacam a urgência 

O relatório destaca várias tendências:

• O progresso rumo à eliminação da pobreza extrema e da fome até 2030 desacelerou de forma significativa, com quase metade da população em situação de pobreza extrema no mundo vivendo atualmente em Estados afetados por fragilidade, conflito e violência (FCV).

• Cortes na ajuda internacional ameaçam reduzir o financiamento da proteção social em US$ 500 milhões ou mais, enquanto a assistência humanitária por meio de transferências em dinheiro e vouchers já caiu de US$ 10,6 bilhões em 2022 para US$ 8,2 bilhões em 2024.

• A ampliação da cobertura da proteção social para 50% nos 29 países mais vulneráveis estenderia a cobertura a 311 milhões de pessoas adicionais. 

• O financiamento climático, que alcançou US$ 22 bilhões para adaptação em 2024, atualmente desempenha um papel insignificante na proteção social, com apenas US$ 186 milhões comprometidos em 2022–2023.

O relatório defende a criação de um mecanismo virtual no âmbito da Aliança Global, respaldado por compromissos de financiamento vinculados a metas globais de resultados, para superar a divisão entre a assistência humanitária e o desenvolvimento por meio de um planejamento conjunto. O relatório também insta à integração do financiamento climático ao planejamento nacional da proteção social, com base na Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, adotada na COP30.

Do diálogo inclusivo à execução coordenada 

O relatório surge depois que os países anunciaram em Doha planos concretos de implementação com vários parceiros para programas nacionais de grande escala. Até o momento, a Iniciativa Fast-Track da Aliança Global validou 9 pré-planos de países e recebeu mais de 85 manifestações de interesse de instituições financeiras internacionais, doadores bilaterais, agências da ONU e filantropos. 

O mecanismo virtual de financiamento proposto neste relatório – ou qualquer novo mecanismo relacionado acordado entre os atores relevantes – pode se apoiar nessa base, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de coordenação entre os fluxos de financiamento humanitário, de desenvolvimento e climático.

Relatório completo disponível

O relatório completo, Building Equitable Social Protection Systems for a Sustainable Development Goal Recovery: The Case for a Global ‘Virtual Financing’ Mechanism, está disponível no site socialprotection.org e por meio da iniciativa STAAR.

Sobre a ODI Global 

O ODI Global é um dos principais think tanks independentes do mundo nas áreas de desenvolvimento internacional e questões humanitárias. Por meio de pesquisa, articulação de diálogos e influência, o ODI atua para viabilizar soluções para os maiores desafios globais.

Contato com a mídia: [email protected]

Sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza 

Lançada durante a Cúpula do G20 no Brasil, em 18 de novembro de 2024, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza cresceu para mais de 200 membros, incluindo mais de 100 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e mais de 30 organizações filantrópicas e não governamentais. A Aliança tem como objetivo acelerar o progresso em direção aos ODS 1 e 2 por meio do fornecimento de apoio coordenado de seus membros a políticas e programas nacionais, de grande escala e baseados em evidências.

Contato com a mídia: [email protected]

Sobre as instalações da STAAR

A iniciativa STAAR (Social Protection Technical Assistance, Advice and Resources), implementada pela DAI Global UK Ltd e financiada pelo Foreign, Commonwealth and Development Office do Reino Unido, oferece apoio técnico para fortalecer os sistemas de proteção social em nível global.