Documentos Fundamentais

Baixe o documento completo

Baixar agora

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza — Termos de Referência e Estrutura de Governança

Natureza e propósito deste documento (esta seção é apenas para informação)

Este documento de Termos de Referência e Estrutura de Governança é um componente central da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Ele apresenta uma descrição da missão proposta, objetivos, princípios orientadores, membros, Pilares constitutivos, instâncias de tomada de decisão, mecanismo operacional e principais procedimentos operacionais. Ele se destina a fornecer termos gerais de referência e uma estrutura para a Aliança, sem pretender esgotar todos os possíveis detalhes, regras, protocolos e/ou diretrizes que devem ser desenvolvidos como parte das atividades da Aliança Global com base na experiência e necessidades concretas.

1. Estrutura de Governança

1.1. Aspectos Fundamentais

Declaração de Missão

Desde seu lançamento até 2030, apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), ao mesmo tempo em que reduz as desigualdades (ODS 10) e contribui para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável (ODS 17) e para a realização de outros ODS interligados, promovendo transições sustentáveis, inclusivas e justas.

Objetivos de Alto-Nível

  1. Proporcionar impulso político sustentado no mais alto nível pelo Grupo dos 20 e por outros membros da Aliança Global, galvanizando a ação coletiva e aproveitando sinergias com outros esforços existentes para eliminar a fome e a pobreza em todo o mundo.
  2. Facilitar a mobilização e o melhor alinhamento do apoio doméstico e internacional, incluindo recursos financeiros públicos e privados e conhecimentos, para possibilitar a implementação em larga escala de instrumentos e programas de políticas públicas baseados em evidências, liderados pelos países e por eles apropriados, especialmente pelos países mais afetados pela fome e pela pobreza extrema, com foco nas pessoas em situações de vulnerabilidade e naquelas mais propensas a serem deixadas para trás.

Princípios Orientadores

  1. Adesão Aberta e Participação Voluntária: a Aliança está aberta à adesão de qualquer Estado membro ou observador da ONU ou membro do G20, bem como de uma ampla variedade de organizações e iniciativas nacionais, regionais e internacionais de financiamento, compartilhamento de conhecimento e capacitação. A adesão à Aliança Global é formalizada por meio da emissão de Declarações de Compromisso personalizadas (ver Figura 2).
  2. Orientada pela demanda, colocando as necessidades dos países em primeiro lugar: a Aliança busca responder às prioridades e solicitações dos países para implementar programas ou instrumentos de política que estejam alinhados com suas prioridades e listados na cesta de referência da Aliança. Os planos de implementação para instrumentos específicos devem ser guiados e apropriados pelos governos nacionais, com apoio da Aliança Global (ver Figura 3).
  3. Orientada para a Ação, focada no “como”: a Aliança concentra-se em promover o apoio coletivo e acelerar ações orientadas por políticas a nível nacional. Opera no nível dos instrumentos de política, apoiando uma implementação flexível, orientada pelos países e de baixo para cima, com base em uma cesta de referência de instrumentos de política, a partir da qual os países escolhem para adaptação às suas circunstâncias nacionais. A Aliança não cria novas prioridades, metas ou planos de ação globais de cima para baixo, trabalhando, em vez disso, para apoiar a implementação de compromissos já existentes. Tampouco cria fóruns ou grupos de trabalho adicionais para debate ou convergência política, reconhecendo a legitimidade e suficiência dos mecanismos multilaterais já existentes. Ela tem como objetivo apoiar a realização dos ODS 1 e 2, bem como contribuir para o ODS 10 e outros ODS interligados, tanto quanto possível, por meio do desenho e implementação de programas e instrumentos de política focados nos ODS 1 e 2, que incorporam elementos que aumentam seus efeitos positivos e/ou evitem quaisquer potenciais impactos negativos sobre outros ODS. Além disso, a Aliança baseia-se em metas e indicadores existentes, incluindo os dos ODS, e não propõe novos objetivos, metas ou métricas globais de alto nível (ver Figura 4).
  4. Governança Eficaz: a Aliança visa garantir uma governança leve, simples e eficaz, composta por representantes de alto nível dos países membros, organizações e plataformas nos setores de desenvolvimento, finanças, proteção social e segurança alimentar e nutricional, bem como um pequeno Mecanismo de Apoio a ser hospedado em uma organização/estrutura internacional (ver Figura 5).
  5. Promover a eficácia da cooperação para o desenvolvimento: a Aliança busca promover a apropriação pelos países, o foco em resultados, parcerias inclusivas, transparência e responsabilidade mútua, apoiando a mobilização de recursos de diversas fontes para fornecer meios adequados e eficazes aos países em desenvolvimento para implementar programas e políticas de combate à pobreza e à fome.
  6. Operação flexível em rede: no nível operacional, a Aliança Global se esforça para atuar como facilitadora, mediadora ou intermediária mediante solicitação de um país, aproveitando suas múltiplas parcerias e ajudando de forma inteligente a criar uma coalizão sob medida de parceiros, conforme a necessidade, em apoio à implementação de políticas específicas lideradas por países. Ela busca operar como uma rede de redes, mobilizando, estimulando e elevando mecanismos e plataformas existentes, conectando as comunidades de proteção social, redução da pobreza, segurança alimentar e nutrição, além das comunidades de desenvolvimento, finanças e humanitária.

Membros

Pode-se aderir voluntariamente à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza por meio da emissão de Declarações de Compromisso personalizadas por qualquer uma das entidades abaixo, em comunicação com a Aliança através do Mecanismo de Apoio. Entidades não governamentais devem operar sob mandatos e abordagens que possam contribuir para os Pilares de Financiamento, Conhecimento ou operações da Aliança, conforme apropriado:
  1. Estados e observadores da ONU e membros do G20;
  2. Nações Unidas e seus órgãos associados, programas e agências especializadas;
  3. Outras organizações intergovernamentais regionais e internacionais;
  4. Agências nacionais, regionais e internacionais de ajuda e desenvolvimento;
  5. Bancos de desenvolvimento nacionais, regionais e internacionais;
  6. Fundos internacionais e outros fundos fiduciários;
  7. Think-tanks locais, nacionais, regionais e internacionais, centros de pesquisa, instituições acadêmicas e outras organizações de conhecimento;
  8. Organizações filantrópicas;
  9. Plataformas internacionais, mecanismos, redes, iniciativas, coletivos e organizações da sociedade civil.
A adesão à Aliança implica uma série de compromissos por parte da entidade participante, que se espera faça o máximo esforço para cumpri-los. Os membros da Aliança, dependendo de sua situação, podem receber apoio de outros membros para a implementação das políticas e programas aos quais se comprometeram no âmbito da Aliança.

No caso de entidades não governamentais, a adesão estará sujeita à aprovação por consenso pelo Conselho de Campeões da Aliança, caso sejam levantadas preocupações específicas por parte dos Estados membros da Aliança Global.

O setor privado, bem como organizações da sociedade civil locais e organizações não governamentais, incluindo redes ou coletivos que possam contribuir para os Pilares de Financiamento, Conhecimento ou operações da Aliança, podem ser envolvidos quando apropriado, em alinhamento com a orientação e aprovação do governo do país em questão, ao participar na implementação de políticas e planos liderados pelo país, bem como por meio de parcerias público-privadas.

A cesta referência de instrumentos de política

Para manter o foco da Aliança no nível dos programas nacionais, uma cesta de referência de programas e instrumentos de políticas baseados em evidências está no cerne de cada ação concreta da Aliança Global a nível nacional. A cesta é uma base de dados dinâmica, construída coletivamente pelos membros da Aliança e mantida pelo Mecanismo de Apoio da Aliança Global, com base em um conjunto de critérios de inclusão, incluindo evidências de impacto e um modelo padronizado para as informações que compõem cada submissão para inclusão na cesta. A inclusão de programas e instrumentos de políticas na cesta não implica endosse por parte de qualquer membro da Aliança de qualquer instrumento ou programa específico.

A cesta serve como base para as contribuições concretas de cada membro da Aliança na luta contra a fome e a pobreza, dentro de suas respectivas capacidades e papéis, seja como governos implementadores ou como apoiadores com recursos financeiros e/ou conhecimento (incluindo capacitação e fortalecimento, treinamento, assistência técnica, etc.).

Pilares Constitutivos

De acordo com suas diferentes naturezas e capacidades, os membros da Aliança Global integram um ou mais dos seguintes três Pilares por meio de Declarações de Compromisso personalizadas:

Pilar Nacional

Todos os Estados membros e observadores da ONU e membros do G20 que tenham emitido Declarações de Compromisso da Aliança integram de forma coletiva o seu Pilar Nacional. Somente esses Estados/governos nacionais e membros do G20 podem integrar o Pilar Nacional. Além disso, esses membros também podem optar por aderir aos outros dois Pilares da Aliança preenchendo a seção correspondente das Declarações de Compromisso.

Os compromissos sob o Pilar Nacional estão relacionados a: a) a adaptação e implementação, no território do participante do Pilar Nacional, de qualquer número de políticas da cesta de referência da Aliança, incluindo um compromisso de melhorar o financiamento e os recursos domésticos, quando necessário e possível, respeitando as obrigações internacionais; e/ou

b) o apoio a outros países na implementação de políticas e instrumentos de políticas semelhantes, incluindo por meio de cooperação técnica, compartilhamento de conhecimento (voluntário, em termos mutuamente acordados), cooperação Sul-Sul e trilateral ou outras modalidades de assistência. Compromissos mais específicos de apoio a outros países podem ser assumidos por meio de instituições nacionais de financiamento e conhecimento, conforme o caso.

Pilar de Apoio Financeiro

O Pilar de Apoio Financeiro da Aliança é composto por uma grande variedade de entidades de apoio, incluindo fundos globais e regionais, agências de desenvolvimento e doadores públicos e privados, que se comprometeram, sob suas próprias regras e mecanismos, a apoiar os países membros da Aliança em seus compromissos nacionais para implementar programas de redução da fome e da pobreza e instrumentos de políticas na Cesta de Políticas de referência da Aliança. Compromissos específicos podem ser feitos em nível nacional para planos de implementação de políticas específicas, sob diferentes arranjos flexíveis adequados a cada situação e sujeitos à aprovação total do governo implementador.

Ao tomar decisões de alocação de recursos, as entidades e instituições do Pilar de Apoio Financeiro podem optar por priorizar, na medida do possível, os países mais pobres e os mais necessitados. O Pilar Financeiro da Aliança também pode contar com recursos adicionais multilaterais e bilaterais, bem como possíveis mecanismos financeiros inovadores e investimentos responsáveis do setor privado, em linha com os objetivos e abordagens da Aliança, bem como com as prioridades dos países implementadores.

Como membros da Aliança Global, as instituições e fundos responsáveis pela gestão ou alocação de fundos devem se esforçar para articular, aprimorar a coordenação e, onde relevante, agrupar recursos de maneira flexível, através de parcerias ou outros meios, para melhorar a entrega e a escala de implementação em nível nacional de programas e instrumentos de políticas comprovados. Qualquer mecanismo especializado de agrupamento de recursos, fundo virtual ou outro mecanismo deve ser opcional e voluntário, e não deve competir por recursos com mecanismos existentes.

O Mecanismo de Apoio da Aliança Global propõe o papel da Aliança como facilitadora, mediadora ou intermediária, ajudando a planejar e criar ou reforçar parcerias ad hoc entre diferentes instituições, a fim de alcançar escala suficiente para apoiar a implementação de políticas em nível nacional.

Pilar de Conhecimento

O Pilar de Conhecimento da Aliança inclui instituições nacionais, regionais e internacionais renomadas, incluindo instituições acadêmicas, dedicadas à promoção da geração de conhecimento, assistência técnica e compartilhamento voluntário de conhecimento em termos mutuamente acordados entre os membros da Aliança. Baseando-se em esforços passados do G20 e outras iniciativas coletivas, as instituições do Pilar de Conhecimento, com o apoio do Mecanismo de Apoio da Aliança, podem aproveitar e construir sobre várias plataformas de informação e conhecimento existentes.

As ações do Pilar de Conhecimento devem ocorrer principalmente a nível nacional, visando fortalecer capacidades, construir conhecimento e compartilhar conselhos e lições para apoiar os governos no alcance dos ODS 1 e 2, por meio da implementação bem-sucedida e de qualidade de políticas e programas nacionais eficazes, baseados na cesta de referência.

Assim como no caso do Pilar de Apoio Financeiro, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global propõe o papel da Aliança como facilitadora, mediadora ou intermediária, ajudando a planejar e criar parcerias ad hoc entre diferentes instituições, conforme necessário, para apoiar a implementação de políticas em nível nacional.

1.2. Governança

Como indicado na seção de Princípios Orientadores, a Aliança Global visa ter uma estrutura de governança leve e ágil, dedicada a apoiar e guiar os três Pilares para que cumpram seus papéis previstos. Estes são os principais mecanismos de governança da Aliança:

Cúpula contra a Fome e a Pobreza

A Cúpula contra a Fome e a Pobreza é a principal instância da Aliança responsável pelo objetivo de fornecer impulso sustentado em alto nível para acelerar as ações em direção aos ODS 1 e 2, reduzindo ao mesmo tempo as desigualdades (ODS 10). Pode ser convocada regularmente em alto nível (por exemplo, no nível de Chefe de Estado/Governo), paralelamente à Assembleia Geral da ONU e/ou durante futuras Cúpulas do G20, a convite do país que preside o Conselho de Campeões da Aliança e/ou da Presidência de turno do G20. Ela revisa o progresso global em direção aos objetivos da Aliança, destaca as realizações da Aliança durante o(s) último(s) ano(s), emite orientações de alto nível para os membros da Aliança e seus compromissos em todos os três Pilares, e oferece uma oportunidade para novos compromissos e ações. Os membros da Aliança também podem ecoar as conquistas alcançadas no âmbito da Aliança na implementação de políticas em eventos de alto nível sobre fome e pobreza que possam organizar ou participar.

Conselho de Campeões

O Conselho de Campeões é composto por um grupo diversificado de representantes seniores dos principais membros da Aliança, representando seus três Pilares. Os membros do Conselho de Campeões devem ter responsabilidade sobre, ou influenciar significativamente, a tomada de decisões em suas entidades afiliadas. O Conselho de Campeões reúne-se em pleno, ordinariamente, duas vezes por ano, incluindo reuniões virtuais. O principal papel dos Campeões da Aliança Global entre as reuniões é continuar incentivando países, instituições e organizações, incluindo as suas próprias, a manterem o apoio, o ritmo e a implementarem os compromissos assumidos no âmbito da Aliança Global.

Especificamente, os membros do Conselho de Campeões da Aliança Global são responsáveis por:
  1. Promover a luta contra a fome e a pobreza e ajudar a comunicar o trabalho e a abordagem da Aliança Global, incluindo em fóruns e cúpulas internacionais relevantes
  2. Promover e monitorar a implementação completa dos compromissos articulados nas Declarações de Compromisso por seus respectivos países/entidades;
  3. Com a ajuda do Mecanismo de Apoio, e mediante demanda, buscar identificar, negociar, remover obstáculos e facilitar parcerias flexíveis entre as diferentes entidades da Aliança Global, incluindo para apoiar uma implementação específica de política em nível nacional;
  4. Promover a conscientização sobre a Aliança Global entre potenciais novos parceiros.
  5. Orientar o desenvolvimento da Aliança Global e suas atividades;
  6. Por meio de seu Presidente e do Grupo Central, supervisionar o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, incluindo seu Diretor, assegurando orientação e responsabilidade;
  7. Quando necessário, por consenso do Conselho, a pedido dos Estados membros interessados, aprovar solicitações de adesão à Aliança de entidades não governamentais, após consulta aos governos interessados;
  8. Por meio de seu Presidente e do Grupo Central, e com a ajuda do Mecanismo de Apoio, manter contato e fornecer relatórios e sugestões ao G20, incluindo aos Ministros das Finanças e Desenvolvimento, bem como receber suas orientações e contribuições;
  9. Por meio de seu Presidente e do Grupo Central, e com a ajuda do Mecanismo de Apoio, manter contato e fornecer relatórios e sugestões ao CSA [Comitê de Segurança Alimentar Mundial], bem como receber as orientações e contribuições do CSA;
  10. Reportar-se às Cúpulas contra a Pobreza e a Fome e ajudar a informar sua agenda.
A composição inicial do Conselho de Campeões pode incluir:
  1. Até 25 representantes de Estados membros ou observadores da ONU e membros do G20, representando uma gama diversificada de estágios de desenvolvimento, geografias e regiões;
  2. Até 1 representante de cada uma das seguintes entidades: FAO, FIDA, OIT, FMI, PNUD, UNICEF, UNIDO, OMS, PMA e Banco Mundial, juntamente com o(a) presidente do CSA;
  3. Até 6 representantes de outros bancos de desenvolvimento regionais ou multilaterais, fundos ou instituições financeiras;
  4. Até 6 representantes de outras instituições de conhecimento nacionais, regionais ou internacionais;
  5. O Diretor do Mecanismo de Apoio da Aliança Global (em capacidade ex officio). ex-officio capacidade).
Os membros do Conselho de Campeões, em função não remunerada, são nomeados como representantes seniores de seus respectivos países/entidades, os quais devem arcar com todos os custos de participação e engajamento de seus membros. Os representantes podem ser ocasionalmente substituídos por um representante suplente previamente designado, se necessário. Os representantes dos grupos a), c) e d) devem servir por um período de três anos e podem ser reconduzidos após passar por um processo de seleção transparente, que deve observar os princípios abaixo.

Os critérios para admissão ao Conselho de Campeões incluem:
  1. Ser indicado por um membro da Aliança;
  2. Ocupar um cargo na entidade indicadora de, no mínimo, o nível de Diretor, Subsecretário, Membro do Conselho, ou equivalente;
  3. Comprometer-se a dedicar tempo e atenção para promover a missão e os objetivos da Aliança e desempenhar as responsabilidades do Conselho de Campeões conforme descrito acima; e
  4. Garantir o equilíbrio entre grupos de membros da Aliança, estágios de desenvolvimento e representação geográfica, com representantes de governos nacionais compondo idealmente pelo menos metade da composição do Conselho de Campeões.
O Conselho de Campeões elege um Presidente e até quatro Vice-Presidentes entre seus membros. O Presidente é sempre um membro indicado por um governo nacional. O Diretor do Mecanismo de Apoio da Aliança Global ocupa uma posição adicional de Vice-Presidência (ex officio). O Presidente e os cinco Vice-Presidentes compõem um Grupo Central para ajudar a avançar o trabalho do Conselho de Campeões como um todo, apoiando as funções do Conselho de Campeões entre as reuniões e convocando outros membros do Conselho de Campeões conforme necessário.

Aspectos como mandato, processo de seleção transparente, tomada de decisões e outros devem ser desenvolvidos em Regras e Procedimentos próprios, a serem aprovados por um Conselho de Campeões interino, uma vez convocado. A composição inicial do Conselho de Campeões interino deve ser selecionada pela presidência do G20 antes de novembro de 2024, a partir de membros fundadores dispostos da Aliança Global, em consulta com todos os membros e com base nos critérios acima, buscando maximizar a inclusividade, o consenso e o impacto. ad interim Espera-se que o Board of Champions seja selecionado pela Presidência do G20 antes de novembro de 2024 entre os membros fundadores da Aliança Global que desejarem, em consultas com todos os membros e com base nos critérios acima, buscando maximizar a inclusão, o consenso e o impacto.

Mecanismo de Suporte da Aliança

Liderado por um Diretor, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global é composto por uma equipe pequena, dinâmica e multiagências, potencialmente composta por funcionários destacados da ONU e suas Agências e Programas, IFIs e outras organizações internacionais, entre outras. A equipe é financiada por contribuições voluntárias dos membros da Aliança, com possíveis destacamentos e contribuições institucionais e em espécie por parte dos países membros.

O Mecanismo de Apoio é hospedado dentro de uma organização/estrutura internacional existente, estreitamente relacionada ao mandato da Aliança Global, a fim de criar sinergia e aproveitar as estruturas já existentes.

Candidatos ao cargo de Diretor podem ser indicados por países membros da Aliança que tenham feito contribuições financeiras ao Mecanismo de Apoio e são confirmados pelo Conselho de Campeões com base na experiência e habilidades relevantes relacionadas aos papéis do Mecanismo de Apoio.¹1

Os papéis do Mecanismo de Apoio incluem:
  1. Manter uma plataforma online operativa com acesso simplificado a canais de conhecimento e suporte para países membros da Aliança Global em relação à implementação de políticas, incluindo estabelecer parcerias com plataformas existentes de conhecimento e informação e incorporá-las, conforme apropriado;
  2. Curar e manter a cesta de referência de instrumentos de políticas e programas da Aliança Global, com base nas submissões dos membros da Aliança Global e orientada pelos critérios de inclusão aprovados, incluindo evidências de impacto e um modelo padronizado, utilizando uma plataforma eletrônica interativa;
  3. Apoiar a organização das Cúpulas Globais Contra a Fome e a Pobreza, em coordenação com a ONU e seus órgãos, programas e agências relevantes, e/ou futuras presidências do G20, conforme apropriado;
  4. Mediante demanda dos países, em coordenação com pontos de entrada a nível nacional e com a ajuda do Conselho de Campeões, atuar como elo central para facilitar, intermediar e fomentar parcerias flexíveis entre governos nacionais que desejam cumprir seus compromissos de implementar políticas na Cesta de Políticas de referência, de um lado, e outros membros da Aliança Global que podem fornecer apoio financeiro ou técnico, de outro;
  5. Apoiar a promoção das conquistas da Aliança Global em fóruns e cúpulas internacionais relevantes;
  6. Preparar e apoiar reuniões do Conselho de Campeões e do Grupo Central;
  7. Ajudar, sob a orientação do Conselho de Campeões e de seu Grupo Central, e aproveitando os parceiros de conhecimento, a coletar, encomendar e divulgar trabalhos e análises específicos para promover os objetivos da Aliança e operacionalizar seus princípios;
  8. Comunicar-se e articular-se com o conjunto amplo de membros da Aliança, incluindo informar os membros da Aliança sobre novos e potenciais membros, e receber sugestões e preocupações por parte dos Estados membros;
  9. Coletar, organizar e monitorar, com informações e apoio de seus países e organizações membros, os resultados em andamento das parcerias da Aliança em nível global, regional e nacional, e fornecer relatórios anuais sobre o progresso;
  10. Articular-se e fornecer, sob a orientação do Conselho de Campeões e de seu Grupo Central, relatórios e sugestões ao G20, incluindo aos Ministros de Finanças, Desenvolvimento e Agricultura, bem como receber suas possíveis orientações e contribuições.

Pontos de entrada em nível nacional

Essenciais para o trabalho da Aliança, os pontos de entrada em nível nacional oferecem um ponto de contato local conveniente, mas não exclusivo, para que os governos dos países membros da Aliança busquem apoio na implementação dos instrumentos de políticas designados. Os pontos de entrada em nível nacional articulam-se com o Mecanismo de Apoio, ajudando a facilitar as parcerias relevantes. Para evitar o estabelecimento de novas burocracias, o papel dos pontos de entrada em nível nacional da Aliança pode ser preenchido por um representante da Equipe de País da ONU em cada país, a ser designado em uma base país a país, de forma totalmente voluntária e sem custos adicionais, desde que esse papel se encaixe nos mandatos e planos de trabalho atuais da Equipe de País da ONU. De forma consistente com o princípio da liderança do país, os pontos de entrada em nível nacional devem atuar apenas em apoio e alinhamento com as prioridades e escolhas do governo nacional, desde que estejam dentro dos objetivos e da abordagem da Aliança Global. Em alguns casos, e quando houver uma necessidade percebida, pontos focais específicos para políticas podem ser designados para apoiar a implementação em nível nacional de determinados instrumentos de políticas, com base nas prioridades do governo.

Princípios operacionais em nível nacional

A Aliança Global deve observar os seguintes princípios em suas operações em nível nacional:

Governos nacionais e plataformas de país no centro

Os governos nacionais devem estar na linha de frente e no centro das ações da Aliança em nível nacional. Todas essas ações devem ocorrer apenas a pedido do país, de forma orientada pela demanda. Em consonância com os princípios de apropriação nacional, flexibilidade e prevenção de duplicação, a Aliança Global, com o apoio de seus pontos de entrada em nível nacional e do Mecanismo de Apoio, deve envidar todos os esforços para trabalhar com plataformas de país já existentes que possam atuar na redução da pobreza e da fome (incluindo aquelas plataformas previstas no contexto do Quadro de Referência do G20 para Plataformas de País Eficazes). Quando uma plataforma de país adequada não existir, a Aliança Global, em coordenação com todas as entidades relevantes, pode, mediante solicitação, apoiar o governo nacional interessado na criação de uma, se isso for considerado um meio de facilitar, e não atrasar, parcerias concretas para a implementação em larga escala e a troca de conhecimentos. As plataformas de país devem ser estabelecidas com o propósito de implementação consistente de programas e de apoio financeiro e técnico, com o governo nacional interessado no centro de uma coalizão personalizada de parceiros de conhecimento e financeiros, alavancando estrategicamente os diálogos de desenvolvimento, programas e parcerias existentes em nível nacional.

Garantia de responsabilidade e lições aprendidas

A Aliança Global deve trabalhar com o governo implementador e os parceiros para que os planos de implementação de programas e políticas considerem plenamente as lições aprendidas, a responsabilidade, a auditoria e a supervisão tanto para os países quanto para os parceiros, incluindo a provisão de componentes adequados de monitoramento e avaliação que considerem demografias complexas e diversas.

Garantir a devida consideração às circunstâncias específicas e às pessoas em situações de vulnerabilidade

A Aliança Global deve trabalhar com o governo implementador e os parceiros para que os planos de implementação de programas e políticas considerem plenamente as circunstâncias específicas dos mais pobres e das pessoas em situações de vulnerabilidade, com atenção especial para mulheres, crianças e jovens, pequenos produtores e agricultores familiares, migrantes, Povos Indígenas e comunidades locais, pessoas com deficiência, e aqueles que vivem em áreas rurais e sem litoral, entre outros, com o objetivo de reduzir as desigualdades e refletir os riscos, necessidades e situações de vida particulares.

Promover diálogo aberto e inclusivo com as populações envolvidas e as partes interessadas

A Aliança Global deve trabalhar com o governo implementador e os parceiros para que os planos de implementação de políticas e programas incluam, na medida do possível, diálogos inclusivos e consultas informadas com todas as partes interessadas relevantes, especialmente as populações e grupos que são o objeto dos instrumentos de políticas e programas em consideração. No caso do envolvimento do setor privado na implementação de programas públicos e instrumentos de políticas, por meio de parcerias público-privadas ou outros meios, devem ser tomadas medidas para evitar conflitos de interesse e garantir o alinhamento com os objetivos das políticas.

Evitar impactos negativos, possibilitar sinergias e gerenciar compensações

A Aliança Global deve trabalhar com os governos implementadores e parceiros para que os planos de implementação de políticas e programas incluam considerações e medidas adequadas para possibilitar e reforçar sinergias positivas e evitar potenciais impactos sociais e ambientais negativos ou consequências não intencionais de qualquer implementação de instrumento de política ou intervenção, considerem plenamente as interconexões entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e promovam uma gestão equilibrada de quaisquer compensações existentes.

1.3. Diagramas organizacionais

FIGURA 1. Construção de parcerias em nível global

FIGURA 2. Operações em nível de país

FIGURA 3. Foco na implementação de instrumentos e programas de política em larga escala em lugar de projetos pequenos ou estratégias/planos/marcos de base ampla

FIGURA 4. Mecanismos de governança

Notas

  1. O arranjo de hospedagem e o processo de contratação devem obedecer às regras e regulamentos da organização internacional hospedeira.

Documentos Fundamentais

Baixe o documento completo

Baixar agora

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza — Termos de Referência e Estrutura de Governança

Natureza e propósito deste documento (esta seção é apenas para informação)

Este documento de Termos de Referência e Estrutura de Governança é um componente central da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Ele apresenta uma descrição da missão proposta, objetivos, princípios orientadores, membros, Pilares constitutivos, instâncias de tomada de decisão, mecanismo operacional e principais procedimentos operacionais. Ele se destina a fornecer termos gerais de referência e uma estrutura para a Aliança, sem pretender esgotar todos os possíveis detalhes, regras, protocolos e/ou diretrizes que devem ser desenvolvidos como parte das atividades da Aliança Global com base na experiência e necessidades concretas.

1. Estrutura de Governança

1.1. Aspectos Fundamentais

Declaração de Missão

Desde seu lançamento até 2030, apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), ao mesmo tempo em que reduz as desigualdades (ODS 10) e contribui para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável (ODS 17) e para a realização de outros ODS interligados, promovendo transições sustentáveis, inclusivas e justas.

Objetivos de Alto-Nível

  1. Proporcionar impulso político sustentado no mais alto nível pelo Grupo dos 20 e por outros membros da Aliança Global, galvanizando a ação coletiva e aproveitando sinergias com outros esforços existentes para eliminar a fome e a pobreza em todo o mundo.
  2. Facilitar a mobilização e o melhor alinhamento do apoio doméstico e internacional, incluindo recursos financeiros públicos e privados e conhecimentos, para possibilitar a implementação em larga escala de instrumentos e programas de políticas públicas baseados em evidências, liderados pelos países e por eles apropriados, especialmente pelos países mais afetados pela fome e pela pobreza extrema, com foco nas pessoas em situações de vulnerabilidade e naquelas mais propensas a serem deixadas para trás.

Princípios Orientadores

  1. Adesão Aberta e Participação Voluntária: a Aliança está aberta à adesão de qualquer Estado membro ou observador da ONU ou membro do G20, bem como de uma ampla variedade de organizações e iniciativas nacionais, regionais e internacionais de financiamento, compartilhamento de conhecimento e capacitação. A adesão à Aliança Global é formalizada por meio da emissão de Declarações de Compromisso personalizadas (ver Figura 2).
  2. Orientada pela demanda, colocando as necessidades dos países em primeiro lugar: a Aliança busca responder às prioridades e solicitações dos países para implementar programas ou instrumentos de política que estejam alinhados com suas prioridades e listados na cesta de referência da Aliança. Os planos de implementação para instrumentos específicos devem ser guiados e apropriados pelos governos nacionais, com apoio da Aliança Global (ver Figura 3).
  3. Orientada para a Ação, focada no “como”: a Aliança concentra-se em promover o apoio coletivo e acelerar ações orientadas por políticas a nível nacional. Opera no nível dos instrumentos de política, apoiando uma implementação flexível, orientada pelos países e de baixo para cima, com base em uma cesta de referência de instrumentos de política, a partir da qual os países escolhem para adaptação às suas circunstâncias nacionais. A Aliança não cria novas prioridades, metas ou planos de ação globais de cima para baixo, trabalhando, em vez disso, para apoiar a implementação de compromissos já existentes. Tampouco cria fóruns ou grupos de trabalho adicionais para debate ou convergência política, reconhecendo a legitimidade e suficiência dos mecanismos multilaterais já existentes. Ela tem como objetivo apoiar a realização dos ODS 1 e 2, bem como contribuir para o ODS 10 e outros ODS interligados, tanto quanto possível, por meio do desenho e implementação de programas e instrumentos de política focados nos ODS 1 e 2, que incorporam elementos que aumentam seus efeitos positivos e/ou evitem quaisquer potenciais impactos negativos sobre outros ODS. Além disso, a Aliança baseia-se em metas e indicadores existentes, incluindo os dos ODS, e não propõe novos objetivos, metas ou métricas globais de alto nível (ver Figura 4).
  4. Governança Eficaz: a Aliança visa garantir uma governança leve, simples e eficaz, composta por representantes de alto nível dos países membros, organizações e plataformas nos setores de desenvolvimento, finanças, proteção social e segurança alimentar e nutricional, bem como um pequeno Mecanismo de Apoio a ser hospedado em uma organização/estrutura internacional (ver Figura 5).
  5. Promover a eficácia da cooperação para o desenvolvimento: a Aliança busca promover a apropriação pelos países, o foco em resultados, parcerias inclusivas, transparência e responsabilidade mútua, apoiando a mobilização de recursos de diversas fontes para fornecer meios adequados e eficazes aos países em desenvolvimento para implementar programas e políticas de combate à pobreza e à fome.
  6. Operação flexível em rede: no nível operacional, a Aliança Global se esforça para atuar como facilitadora, mediadora ou intermediária mediante solicitação de um país, aproveitando suas múltiplas parcerias e ajudando de forma inteligente a criar uma coalizão sob medida de parceiros, conforme a necessidade, em apoio à implementação de políticas específicas lideradas por países. Ela busca operar como uma rede de redes, mobilizando, estimulando e elevando mecanismos e plataformas existentes, conectando as comunidades de proteção social, redução da pobreza, segurança alimentar e nutrição, além das comunidades de desenvolvimento, finanças e humanitária.

Membros

Pode-se aderir voluntariamente à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza por meio da emissão de Declarações de Compromisso personalizadas por qualquer uma das entidades abaixo, em comunicação com a Aliança através do Mecanismo de Apoio. Entidades não governamentais devem operar sob mandatos e abordagens que possam contribuir para os Pilares de Financiamento, Conhecimento ou operações da Aliança, conforme apropriado:
  1. Estados e observadores da ONU e membros do G20;
  2. Nações Unidas e seus órgãos associados, programas e agências especializadas;
  3. Outras organizações intergovernamentais regionais e internacionais;
  4. Agências nacionais, regionais e internacionais de ajuda e desenvolvimento;
  5. Bancos de desenvolvimento nacionais, regionais e internacionais;
  6. Fundos internacionais e outros fundos fiduciários;
  7. Think-tanks locais, nacionais, regionais e internacionais, centros de pesquisa, instituições acadêmicas e outras organizações de conhecimento;
  8. Organizações filantrópicas;
  9. Plataformas internacionais, mecanismos, redes, iniciativas, coletivos e organizações da sociedade civil.
A adesão à Aliança implica uma série de compromissos por parte da entidade participante, que se espera faça o máximo esforço para cumpri-los. Os membros da Aliança, dependendo de sua situação, podem receber apoio de outros membros para a implementação das políticas e programas aos quais se comprometeram no âmbito da Aliança.

No caso de entidades não governamentais, a adesão estará sujeita à aprovação por consenso pelo Conselho de Campeões da Aliança, caso sejam levantadas preocupações específicas por parte dos Estados membros da Aliança Global.

O setor privado, bem como organizações da sociedade civil locais e organizações não governamentais, incluindo redes ou coletivos que possam contribuir para os Pilares de Financiamento, Conhecimento ou operações da Aliança, podem ser envolvidos quando apropriado, em alinhamento com a orientação e aprovação do governo do país em questão, ao participar na implementação de políticas e planos liderados pelo país, bem como por meio de parcerias público-privadas.

A cesta referência de instrumentos de política

Para manter o foco da Aliança no nível dos programas nacionais, uma cesta de referência de programas e instrumentos de políticas baseados em evidências está no cerne de cada ação concreta da Aliança Global a nível nacional. A cesta é uma base de dados dinâmica, construída coletivamente pelos membros da Aliança e mantida pelo Mecanismo de Apoio da Aliança Global, com base em um conjunto de critérios de inclusão, incluindo evidências de impacto e um modelo padronizado para as informações que compõem cada submissão para inclusão na cesta. A inclusão de programas e instrumentos de políticas na cesta não implica endosse por parte de qualquer membro da Aliança de qualquer instrumento ou programa específico.

A cesta serve como base para as contribuições concretas de cada membro da Aliança na luta contra a fome e a pobreza, dentro de suas respectivas capacidades e papéis, seja como governos implementadores ou como apoiadores com recursos financeiros e/ou conhecimento (incluindo capacitação e fortalecimento, treinamento, assistência técnica, etc.).

Pilares Constitutivos

De acordo com suas diferentes naturezas e capacidades, os membros da Aliança Global integram um ou mais dos seguintes três Pilares por meio de Declarações de Compromisso personalizadas:

Pilar Nacional

Todos os Estados membros e observadores da ONU e membros do G20 que tenham emitido Declarações de Compromisso da Aliança integram de forma coletiva o seu Pilar Nacional. Somente esses Estados/governos nacionais e membros do G20 podem integrar o Pilar Nacional. Além disso, esses membros também podem optar por aderir aos outros dois Pilares da Aliança preenchendo a seção correspondente das Declarações de Compromisso.

Os compromissos sob o Pilar Nacional estão relacionados a: a) a adaptação e implementação, no território do participante do Pilar Nacional, de qualquer número de políticas da cesta de referência da Aliança, incluindo um compromisso de melhorar o financiamento e os recursos domésticos, quando necessário e possível, respeitando as obrigações internacionais; e/ou

b) o apoio a outros países na implementação de políticas e instrumentos de políticas semelhantes, incluindo por meio de cooperação técnica, compartilhamento de conhecimento (voluntário, em termos mutuamente acordados), cooperação Sul-Sul e trilateral ou outras modalidades de assistência. Compromissos mais específicos de apoio a outros países podem ser assumidos por meio de instituições nacionais de financiamento e conhecimento, conforme o caso.

Pilar de Apoio Financeiro

O Pilar de Apoio Financeiro da Aliança é composto por uma grande variedade de entidades de apoio, incluindo fundos globais e regionais, agências de desenvolvimento e doadores públicos e privados, que se comprometeram, sob suas próprias regras e mecanismos, a apoiar os países membros da Aliança em seus compromissos nacionais para implementar programas de redução da fome e da pobreza e instrumentos de políticas na Cesta de Políticas de referência da Aliança. Compromissos específicos podem ser feitos em nível nacional para planos de implementação de políticas específicas, sob diferentes arranjos flexíveis adequados a cada situação e sujeitos à aprovação total do governo implementador.

Ao tomar decisões de alocação de recursos, as entidades e instituições do Pilar de Apoio Financeiro podem optar por priorizar, na medida do possível, os países mais pobres e os mais necessitados. O Pilar Financeiro da Aliança também pode contar com recursos adicionais multilaterais e bilaterais, bem como possíveis mecanismos financeiros inovadores e investimentos responsáveis do setor privado, em linha com os objetivos e abordagens da Aliança, bem como com as prioridades dos países implementadores.

Como membros da Aliança Global, as instituições e fundos responsáveis pela gestão ou alocação de fundos devem se esforçar para articular, aprimorar a coordenação e, onde relevante, agrupar recursos de maneira flexível, através de parcerias ou outros meios, para melhorar a entrega e a escala de implementação em nível nacional de programas e instrumentos de políticas comprovados. Qualquer mecanismo especializado de agrupamento de recursos, fundo virtual ou outro mecanismo deve ser opcional e voluntário, e não deve competir por recursos com mecanismos existentes.

O Mecanismo de Apoio da Aliança Global propõe o papel da Aliança como facilitadora, mediadora ou intermediária, ajudando a planejar e criar ou reforçar parcerias ad hoc entre diferentes instituições, a fim de alcançar escala suficiente para apoiar a implementação de políticas em nível nacional.

Pilar de Conhecimento

O Pilar de Conhecimento da Aliança inclui instituições nacionais, regionais e internacionais renomadas, incluindo instituições acadêmicas, dedicadas à promoção da geração de conhecimento, assistência técnica e compartilhamento voluntário de conhecimento em termos mutuamente acordados entre os membros da Aliança. Baseando-se em esforços passados do G20 e outras iniciativas coletivas, as instituições do Pilar de Conhecimento, com o apoio do Mecanismo de Apoio da Aliança, podem aproveitar e construir sobre várias plataformas de informação e conhecimento existentes.

As ações do Pilar de Conhecimento devem ocorrer principalmente a nível nacional, visando fortalecer capacidades, construir conhecimento e compartilhar conselhos e lições para apoiar os governos no alcance dos ODS 1 e 2, por meio da implementação bem-sucedida e de qualidade de políticas e programas nacionais eficazes, baseados na cesta de referência.

Assim como no caso do Pilar de Apoio Financeiro, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global propõe o papel da Aliança como facilitadora, mediadora ou intermediária, ajudando a planejar e criar parcerias ad hoc entre diferentes instituições, conforme necessário, para apoiar a implementação de políticas em nível nacional.

1.2. Governança

Como indicado na seção de Princípios Orientadores, a Aliança Global visa ter uma estrutura de governança leve e ágil, dedicada a apoiar e guiar os três Pilares para que cumpram seus papéis previstos. Estes são os principais mecanismos de governança da Aliança:

Cúpula contra a Fome e a Pobreza

A Cúpula contra a Fome e a Pobreza é a principal instância da Aliança responsável pelo objetivo de fornecer impulso sustentado em alto nível para acelerar as ações em direção aos ODS 1 e 2, reduzindo ao mesmo tempo as desigualdades (ODS 10). Pode ser convocada regularmente em alto nível (por exemplo, no nível de Chefe de Estado/Governo), paralelamente à Assembleia Geral da ONU e/ou durante futuras Cúpulas do G20, a convite do país que preside o Conselho de Campeões da Aliança e/ou da Presidência de turno do G20. Ela revisa o progresso global em direção aos objetivos da Aliança, destaca as realizações da Aliança durante o(s) último(s) ano(s), emite orientações de alto nível para os membros da Aliança e seus compromissos em todos os três Pilares, e oferece uma oportunidade para novos compromissos e ações. Os membros da Aliança também podem ecoar as conquistas alcançadas no âmbito da Aliança na implementação de políticas em eventos de alto nível sobre fome e pobreza que possam organizar ou participar.

Conselho de Campeões

O Conselho de Campeões é composto por um grupo diversificado de representantes seniores dos principais membros da Aliança, representando seus três Pilares. Os membros do Conselho de Campeões devem ter responsabilidade sobre, ou influenciar significativamente, a tomada de decisões em suas entidades afiliadas. O Conselho de Campeões reúne-se em pleno, ordinariamente, duas vezes por ano, incluindo reuniões virtuais. O principal papel dos Campeões da Aliança Global entre as reuniões é continuar incentivando países, instituições e organizações, incluindo as suas próprias, a manterem o apoio, o ritmo e a implementarem os compromissos assumidos no âmbito da Aliança Global.

Especificamente, os membros do Conselho de Campeões da Aliança Global são responsáveis por:
  1. Promover a luta contra a fome e a pobreza e ajudar a comunicar o trabalho e a abordagem da Aliança Global, incluindo em fóruns e cúpulas internacionais relevantes
  2. Promover e monitorar a implementação completa dos compromissos articulados nas Declarações de Compromisso por seus respectivos países/entidades;
  3. Com a ajuda do Mecanismo de Apoio, e mediante demanda, buscar identificar, negociar, remover obstáculos e facilitar parcerias flexíveis entre as diferentes entidades da Aliança Global, incluindo para apoiar uma implementação específica de política em nível nacional;
  4. Promover a conscientização sobre a Aliança Global entre potenciais novos parceiros.
  5. Orientar o desenvolvimento da Aliança Global e suas atividades;
  6. Por meio de seu Presidente e do Grupo Central, supervisionar o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, incluindo seu Diretor, assegurando orientação e responsabilidade;
  7. Quando necessário, por consenso do Conselho, a pedido dos Estados membros interessados, aprovar solicitações de adesão à Aliança de entidades não governamentais, após consulta aos governos interessados;
  8. Por meio de seu Presidente e do Grupo Central, e com a ajuda do Mecanismo de Apoio, manter contato e fornecer relatórios e sugestões ao G20, incluindo aos Ministros das Finanças e Desenvolvimento, bem como receber suas orientações e contribuições;
  9. Por meio de seu Presidente e do Grupo Central, e com a ajuda do Mecanismo de Apoio, manter contato e fornecer relatórios e sugestões ao CSA [Comitê de Segurança Alimentar Mundial], bem como receber as orientações e contribuições do CSA;
  10. Reportar-se às Cúpulas contra a Pobreza e a Fome e ajudar a informar sua agenda.
A composição inicial do Conselho de Campeões pode incluir:
  1. Até 25 representantes de Estados membros ou observadores da ONU e membros do G20, representando uma gama diversificada de estágios de desenvolvimento, geografias e regiões;
  2. Até 1 representante de cada uma das seguintes entidades: FAO, FIDA, OIT, FMI, PNUD, UNICEF, UNIDO, OMS, PMA e Banco Mundial, juntamente com o(a) presidente do CSA;
  3. Até 6 representantes de outros bancos de desenvolvimento regionais ou multilaterais, fundos ou instituições financeiras;
  4. Até 6 representantes de outras instituições de conhecimento nacionais, regionais ou internacionais;
  5. O Diretor do Mecanismo de Apoio da Aliança Global (em capacidade ex officio). ex-officio capacidade).
Os membros do Conselho de Campeões, em função não remunerada, são nomeados como representantes seniores de seus respectivos países/entidades, os quais devem arcar com todos os custos de participação e engajamento de seus membros. Os representantes podem ser ocasionalmente substituídos por um representante suplente previamente designado, se necessário. Os representantes dos grupos a), c) e d) devem servir por um período de três anos e podem ser reconduzidos após passar por um processo de seleção transparente, que deve observar os princípios abaixo.

Os critérios para admissão ao Conselho de Campeões incluem:
  1. Ser indicado por um membro da Aliança;
  2. Ocupar um cargo na entidade indicadora de, no mínimo, o nível de Diretor, Subsecretário, Membro do Conselho, ou equivalente;
  3. Comprometer-se a dedicar tempo e atenção para promover a missão e os objetivos da Aliança e desempenhar as responsabilidades do Conselho de Campeões conforme descrito acima; e
  4. Garantir o equilíbrio entre grupos de membros da Aliança, estágios de desenvolvimento e representação geográfica, com representantes de governos nacionais compondo idealmente pelo menos metade da composição do Conselho de Campeões.
O Conselho de Campeões elege um Presidente e até quatro Vice-Presidentes entre seus membros. O Presidente é sempre um membro indicado por um governo nacional. O Diretor do Mecanismo de Apoio da Aliança Global ocupa uma posição adicional de Vice-Presidência (ex officio). O Presidente e os cinco Vice-Presidentes compõem um Grupo Central para ajudar a avançar o trabalho do Conselho de Campeões como um todo, apoiando as funções do Conselho de Campeões entre as reuniões e convocando outros membros do Conselho de Campeões conforme necessário.

Aspectos como mandato, processo de seleção transparente, tomada de decisões e outros devem ser desenvolvidos em Regras e Procedimentos próprios, a serem aprovados por um Conselho de Campeões interino, uma vez convocado. A composição inicial do Conselho de Campeões interino deve ser selecionada pela presidência do G20 antes de novembro de 2024, a partir de membros fundadores dispostos da Aliança Global, em consulta com todos os membros e com base nos critérios acima, buscando maximizar a inclusividade, o consenso e o impacto. ad interim Espera-se que o Board of Champions seja selecionado pela Presidência do G20 antes de novembro de 2024 entre os membros fundadores da Aliança Global que desejarem, em consultas com todos os membros e com base nos critérios acima, buscando maximizar a inclusão, o consenso e o impacto.

Mecanismo de Suporte da Aliança

Liderado por um Diretor, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global é composto por uma equipe pequena, dinâmica e multiagências, potencialmente composta por funcionários destacados da ONU e suas Agências e Programas, IFIs e outras organizações internacionais, entre outras. A equipe é financiada por contribuições voluntárias dos membros da Aliança, com possíveis destacamentos e contribuições institucionais e em espécie por parte dos países membros.

O Mecanismo de Apoio é hospedado dentro de uma organização/estrutura internacional existente, estreitamente relacionada ao mandato da Aliança Global, a fim de criar sinergia e aproveitar as estruturas já existentes.

Candidatos ao cargo de Diretor podem ser indicados por países membros da Aliança que tenham feito contribuições financeiras ao Mecanismo de Apoio e são confirmados pelo Conselho de Campeões com base na experiência e habilidades relevantes relacionadas aos papéis do Mecanismo de Apoio.¹1

Os papéis do Mecanismo de Apoio incluem:
  1. Manter uma plataforma online operativa com acesso simplificado a canais de conhecimento e suporte para países membros da Aliança Global em relação à implementação de políticas, incluindo estabelecer parcerias com plataformas existentes de conhecimento e informação e incorporá-las, conforme apropriado;
  2. Curar e manter a cesta de referência de instrumentos de políticas e programas da Aliança Global, com base nas submissões dos membros da Aliança Global e orientada pelos critérios de inclusão aprovados, incluindo evidências de impacto e um modelo padronizado, utilizando uma plataforma eletrônica interativa;
  3. Apoiar a organização das Cúpulas Globais Contra a Fome e a Pobreza, em coordenação com a ONU e seus órgãos, programas e agências relevantes, e/ou futuras presidências do G20, conforme apropriado;
  4. Mediante demanda dos países, em coordenação com pontos de entrada a nível nacional e com a ajuda do Conselho de Campeões, atuar como elo central para facilitar, intermediar e fomentar parcerias flexíveis entre governos nacionais que desejam cumprir seus compromissos de implementar políticas na Cesta de Políticas de referência, de um lado, e outros membros da Aliança Global que podem fornecer apoio financeiro ou técnico, de outro;
  5. Apoiar a promoção das conquistas da Aliança Global em fóruns e cúpulas internacionais relevantes;
  6. Preparar e apoiar reuniões do Conselho de Campeões e do Grupo Central;
  7. Ajudar, sob a orientação do Conselho de Campeões e de seu Grupo Central, e aproveitando os parceiros de conhecimento, a coletar, encomendar e divulgar trabalhos e análises específicos para promover os objetivos da Aliança e operacionalizar seus princípios;
  8. Comunicar-se e articular-se com o conjunto amplo de membros da Aliança, incluindo informar os membros da Aliança sobre novos e potenciais membros, e receber sugestões e preocupações por parte dos Estados membros;
  9. Coletar, organizar e monitorar, com informações e apoio de seus países e organizações membros, os resultados em andamento das parcerias da Aliança em nível global, regional e nacional, e fornecer relatórios anuais sobre o progresso;
  10. Articular-se e fornecer, sob a orientação do Conselho de Campeões e de seu Grupo Central, relatórios e sugestões ao G20, incluindo aos Ministros de Finanças, Desenvolvimento e Agricultura, bem como receber suas possíveis orientações e contribuições.

Pontos de entrada em nível nacional

Essenciais para o trabalho da Aliança, os pontos de entrada em nível nacional oferecem um ponto de contato local conveniente, mas não exclusivo, para que os governos dos países membros da Aliança busquem apoio na implementação dos instrumentos de políticas designados. Os pontos de entrada em nível nacional articulam-se com o Mecanismo de Apoio, ajudando a facilitar as parcerias relevantes. Para evitar o estabelecimento de novas burocracias, o papel dos pontos de entrada em nível nacional da Aliança pode ser preenchido por um representante da Equipe de País da ONU em cada país, a ser designado em uma base país a país, de forma totalmente voluntária e sem custos adicionais, desde que esse papel se encaixe nos mandatos e planos de trabalho atuais da Equipe de País da ONU. De forma consistente com o princípio da liderança do país, os pontos de entrada em nível nacional devem atuar apenas em apoio e alinhamento com as prioridades e escolhas do governo nacional, desde que estejam dentro dos objetivos e da abordagem da Aliança Global. Em alguns casos, e quando houver uma necessidade percebida, pontos focais específicos para políticas podem ser designados para apoiar a implementação em nível nacional de determinados instrumentos de políticas, com base nas prioridades do governo.

Princípios operacionais em nível nacional

A Aliança Global deve observar os seguintes princípios em suas operações em nível nacional:

Governos nacionais e plataformas de país no centro

Os governos nacionais devem estar na linha de frente e no centro das ações da Aliança em nível nacional. Todas essas ações devem ocorrer apenas a pedido do país, de forma orientada pela demanda. Em consonância com os princípios de apropriação nacional, flexibilidade e prevenção de duplicação, a Aliança Global, com o apoio de seus pontos de entrada em nível nacional e do Mecanismo de Apoio, deve envidar todos os esforços para trabalhar com plataformas de país já existentes que possam atuar na redução da pobreza e da fome (incluindo aquelas plataformas previstas no contexto do Quadro de Referência do G20 para Plataformas de País Eficazes). Quando uma plataforma de país adequada não existir, a Aliança Global, em coordenação com todas as entidades relevantes, pode, mediante solicitação, apoiar o governo nacional interessado na criação de uma, se isso for considerado um meio de facilitar, e não atrasar, parcerias concretas para a implementação em larga escala e a troca de conhecimentos. As plataformas de país devem ser estabelecidas com o propósito de implementação consistente de programas e de apoio financeiro e técnico, com o governo nacional interessado no centro de uma coalizão personalizada de parceiros de conhecimento e financeiros, alavancando estrategicamente os diálogos de desenvolvimento, programas e parcerias existentes em nível nacional.

Garantia de responsabilidade e lições aprendidas

A Aliança Global deve trabalhar com o governo implementador e os parceiros para que os planos de implementação de programas e políticas considerem plenamente as lições aprendidas, a responsabilidade, a auditoria e a supervisão tanto para os países quanto para os parceiros, incluindo a provisão de componentes adequados de monitoramento e avaliação que considerem demografias complexas e diversas.

Garantir a devida consideração às circunstâncias específicas e às pessoas em situações de vulnerabilidade

A Aliança Global deve trabalhar com o governo implementador e os parceiros para que os planos de implementação de programas e políticas considerem plenamente as circunstâncias específicas dos mais pobres e das pessoas em situações de vulnerabilidade, com atenção especial para mulheres, crianças e jovens, pequenos produtores e agricultores familiares, migrantes, Povos Indígenas e comunidades locais, pessoas com deficiência, e aqueles que vivem em áreas rurais e sem litoral, entre outros, com o objetivo de reduzir as desigualdades e refletir os riscos, necessidades e situações de vida particulares.

Promover diálogo aberto e inclusivo com as populações envolvidas e as partes interessadas

A Aliança Global deve trabalhar com o governo implementador e os parceiros para que os planos de implementação de políticas e programas incluam, na medida do possível, diálogos inclusivos e consultas informadas com todas as partes interessadas relevantes, especialmente as populações e grupos que são o objeto dos instrumentos de políticas e programas em consideração. No caso do envolvimento do setor privado na implementação de programas públicos e instrumentos de políticas, por meio de parcerias público-privadas ou outros meios, devem ser tomadas medidas para evitar conflitos de interesse e garantir o alinhamento com os objetivos das políticas.

Evitar impactos negativos, possibilitar sinergias e gerenciar compensações

A Aliança Global deve trabalhar com os governos implementadores e parceiros para que os planos de implementação de políticas e programas incluam considerações e medidas adequadas para possibilitar e reforçar sinergias positivas e evitar potenciais impactos sociais e ambientais negativos ou consequências não intencionais de qualquer implementação de instrumento de política ou intervenção, considerem plenamente as interconexões entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e promovam uma gestão equilibrada de quaisquer compensações existentes.

1.3. Diagramas organizacionais

FIGURA 1. Construção de parcerias em nível global

FIGURA 2. Operações em nível de país

FIGURA 3. Foco na implementação de instrumentos e programas de política em larga escala em lugar de projetos pequenos ou estratégias/planos/marcos de base ampla

FIGURA 4. Mecanismos de governança

Notas

  1. O arranjo de hospedagem e o processo de contratação devem obedecer às regras e regulamentos da organização internacional hospedeira.