Instrumento de Política:

Palavras-chave: Compras Públicas; Acesso ao Mercado; Agroindústria; Infraestrutura; Agricultura Familiar

Definição

Cadeias de valor curtas são sistemas de suprimento agroalimentar nos quais o número de intermediários entre produtores e consumidores é minimizado, e onde as distâncias econômica, geográfica e social são reduzidas. Portanto, promover cadeias de valor curtas refere-se a apoiar sistemas agroalimentares que reduzem a intermediação e encurtam as distâncias econômica, geográfica e social entre produtores e consumidores, promovendo assim a transparência, fortalecendo o desenvolvimento econômico local e aumentando a parcela de valor capturada pelos produtores.


Justificativa

As cadeias de valor de fornecimento curto minimizam a distância entre produtores e consumidores ao reduzir os intermediários, melhorando assim o frescor do produto, reduzindo os custos de transporte e apoiando as economias locais. Ao vincular diretamente os agricultores locais a processadores e compradores, esses sistemas contribuem para a sustentabilidade, a melhoria da nutrição, a maior transparência e o fortalecimento das relações entre produtores e consumidores


Principais intervenções

  • Apoiar a produção e o consumo locais:
    • Programas para incentivar o fornecimento de alimentos locais a partir da produção local por meio de iniciativas que conectem os agricultores locais aos consumidores, por exemplo, programas "da fazenda para a mesa", e
    • Programas para aumentar o acesso a refeições nutritivas para crianças em idade escolar por meio do fornecimento de alimentos produzidos localmente por pequenos agricultores, por exemplo, Programas de Alimentação Escolar Cultivados em Casa.
  • Programas de compras públicas envolvendo produtores e processadores locais: Programas de aquisição de alimentos para promover compras públicas provenientes de produtores e processadores locais de alimentos, inclusive seguindo práticas agrícolas sustentáveis, visando setores gerenciados por autoridades públicas, como cantinas de escolas, centros de saúde, casas de repouso, prisões e escritórios do governo. Esses programas podem promover produtos sustentáveis, produzidos localmente, certificados como frescos e processados localmente, como leite e produtos lácteos, gorduras e óleos etc., defendendo a redução das distâncias percorridas pelos alimentos, reduzindo os gases de efeito estufa (GEEs), as embalagens, o desperdício de alimentos, estimulando a economia e o emprego locais, apoiando os empreendedores locais, inclusive as PMEs lideradas por mulheres e jovens, e promovendo o patrimônio territorial.
  • Programas alimentares urbanos e territoriais (por exemplo, agricultura de zoneamento, mercados de agricultores etc.): Integrar o planejamento do sistema alimentar nos planos urbanos e de uso da terra, tais como planos e regulamentos de posse da terra, gestão integrada da água e planos diretores urbanos, como um ponto de entrada importante para possibilitar a melhoria da saúde e da nutrição das populações urbanas por meio da redução das ligações rural-urbanas e do aumento da disponibilidade e do acesso aos alimentos para os moradores urbanos.
  • Políticas, programas e leis regulatórias sobre agricultura urbana e periurbana: Promoção de políticas, programas e leis regulatórias reconhecidas como parte de decretos de zoneamento e designações de uso da terra, ou outras regulamentações, incluindo:
    • Produção de agricultura urbana, por exemplo, animais de quintal, estruturas construídas e funções e responsabilidades do profissional, e
    • Instrumentos de política fiscal, por exemplo, restrições à venda de produtos agrícolas, impostos e taxas de agricultura urbana.
  • Desenvolvimento de infraestrutura para mercados territoriais: Alavancar programas, políticas e regulamentações sobre o desenvolvimento de mercados territoriais e investimentos relacionados para garantir a infraestrutura necessária para encurtar as cadeias de suprimentos. As políticas desse escopo ajudam a:
    • Conectar os produtores diretamente ao mercado,
    • Reduzir os intermediários para diminuir os custos dos alimentos,
    • Aumentar o acesso a informações sobre preços, e
    • Desenvolver plataformas para facilitar os vínculos entre varejistas e produtores, aumentando, em última análise, o fornecimento direto dos produtores aos consumidores urbanos e melhorando a nutrição das populações vulneráveis.   
  • Incentivos financeiros e subsídios: Criar um ambiente propício para facilitar o acesso a incentivos financeiros e fiscais para aumentar a produtividade, impulsionar a geração de renda e o bem-estar geral dos produtores para que desenvolvam seus negócios:
    • Acesso à posse da terra,
    • Créditos,
    • Empréstimos e subsídios,
    • Apoio para consolidar as PMEs e as FOs, aumentando, em última análise, a disponibilidade de alimentos nutritivos e saudáveis (por exemplo, subsidiar alimentos saudáveis, taxar alimentos não saudáveis para influenciar os hábitos de consumo).
  • Apoio à resiliência dos sistemas alimentares e resposta a emergências: Programas nacionais e estruturas de políticas para aumentar a resiliência dos atores do sistema alimentar por meio de incentivos para incluir a produção local de alimentos em mecanismos de resposta a emergências, redes de segurança social, mecanismos de proteção social, para aumentar a resiliência geral do sistema alimentar.  
  • Localização/regionalização da aquisição de assistência alimentar humanitária: Alavancar o financiamento humanitário para criar sistemas alimentares mais sustentáveis em regiões com déficit alimentar, tornar a cadeia de suprimentos alimentar humanitária mais verde e aumentar a velocidade da resposta humanitária. Desenvolver uma política de localização da assistência alimentar que leve em conta as cestas de alimentos nativos, incentivando as instituições financeiras locais e internacionais a desenvolverem produtos para apoiar o investimento na produção emergencial de alimentos, no manuseio pós-colheita, na fabricação e na infraestrutura da cadeia de suprimentos e nos serviços de apoio relacionados.

Pequenos produtores, processadores, comerciantes e consumidores pobres

Condições prévias necessárias para o sucesso da implementação:

  • Sistema alimentar local sólido: Uma rede de mercados territoriais estabelecidos com oferta suficiente de diversos produtos frescos é fundamental para a eficácia do programa.
  • Governança local forte: Estruturas de governança local eficazes são essenciais para o estabelecimento e a operação sustentável dos sistemas alimentares locais. Isso inclui uma liderança transparente e responsável em nível local e políticas de apoio do governo local.  
  • Intervenções complementares: O sucesso dessa política depende de intervenções complementares em educação, infraestrutura e saúde. Por exemplo, a melhoria da infraestrutura de mercado é fundamental, enquanto a educação pode aprimorar as habilidades comerciais e financeiras das mulheres. Necessidade de garantir uma cobertura ampla e evitar que os critérios de elegibilidade excluam outras categorias de pessoas vulneráveis
    • Acesso a financiamento: É necessário um investimento inicial de capital para estabelecer a infraestrutura do mercado. As instituições de microfinanciamento e os subsídios do governo podem desempenhar um papel importante no fornecimento do apoio financeiro necessário.
    • Suporte técnico: A assistência técnica contínua e os programas de capacitação são essenciais para garantir que os pequenos produtores, os processadores locais de alimentos, as mulheres e os grupos marginalizados possam acessar efetivamente os mercados e manter altos padrões de qualidade.
    • Educação nutricional: Os programas que educam os participantes sobre hábitos alimentares saudáveis e sobre a utilização de produtos frescos podem maximizar o impacto nutricional do programa.
    • Iniciativas de alfabetização alimentar: Equipar os participantes com habilidades culinárias e conhecimento sobre a preparação de alimentos pode aumentar sua capacidade de utilizar o programa de forma eficaz.
    • Assistência com transporte: Fornecer ou subsidiar opções de transporte pode garantir que os participantes possam acessar fisicamente os mercados de produtores para resgatar seus cupons.
  • Monitoramento e avaliação: O monitoramento e a avaliação regulares são fundamentais para avaliar a eficácia do programa, identificar desafios e fazer os ajustes necessários.
  • Sustentabilidade: A garantia de financiamento de longo prazo e a integração do programa às redes de segurança social existentes podem assegurar sua sustentabilidade


Riscos e medidas de contingência:

  • Instituições sociais discriminatórias: Em algumas regiões, as instituições sociais podem restringir a participação das mulheres em atividades econômicas. São necessários programas de conscientização e defesa para promover a igualdade de gênero e apoiar o envolvimento ativo das mulheres.
  • Riscos ambientais: Os riscos relacionados ao clima, como secas e inundações, podem afetar a produtividade agrícola. A implementação de práticas agrícolas resilientes e o fornecimento de acesso a recursos de adaptação climática são fundamentais para mitigar esses riscos.
  • Impacto na dieta: Embora incentive a ingestão de frutas e vegetais como consumo de produtos frescos, o programa pode não abordar diretamente a qualidade geral da dieta ou as deficiências de micronutrientes.  
  • Manipulação de mercado: Em alguns casos, o programa pode levar a consequências não intencionais, como preços inflacionados nos mercados territoriais devido ao aumento da demanda. O monitoramento e os ajustes podem ser necessários.
b) contribuir para a realização do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional, a fim de alcançar um mundo livre da fome (metas 2.1 e 2.3 dos ODS), c) apoiar o acesso a serviços básicos (educação, saúde, água e saneamento e moradia), ativos produtivos, tecnologia apropriada (priorizando opções de baixo carbono), informações, programas integrados de inclusão social e econômica, desenvolvimento de habilidades (incluindo assistência técnica e serviços de extensão em áreas rurais), inclusão financeira, criação de empregos decentes e acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes (por exemplo, programas de merenda escolar cultivada em casa) (metas 1.4, 2.1 e 2.2 dos ODS), d) contribuir para abordar a discriminação contra as mulheres que leva à pobreza, à fome e à desnutrição, como as diferenças na prevalência e na qualidade da alimentação,programas de merenda escolar cultivada em casa) (metas 1.4, 2.1 e 2.2 dos ODS), d) Contribuir para combater a discriminação contra as mulheres que leva à pobreza, à fome e à desnutrição, tais como diferenças na prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave entre homens e mulheres, ausência de direitos iguais das mulheres aos recursos econômicos, bem como de acesso à propriedade e ao controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais (metas 5.a1 e 5.a.2 dos ODS), ou contribuir para reconhecer e valorizar a importância da igualdade de direitos entre homens e mulheres.), ou contribuir para reconhecer e valorizar o cuidado não remunerado e o trabalho doméstico por meio do fornecimento de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social e da promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme apropriado em nível nacional (ODS 5.4), e) visar os pequenos agricultores (agricultores familiares, grupos dependentes da floresta, pescadores, pastores) e, entre eles, aqueles com maior probabilidade de serem deixados para trás (por exemplo mulheres, jovens, idosos, populações indígenas, comunidades sem acesso à terra ou que vivem em áreas isoladas, pastores, pescadores, moradores de florestas) com o objetivo de aumentar sua produtividade e renda por meio de acesso seguro e igualitário à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, remessas e contribuições da diáspora, acesso a crédito e mercados, inclusive mercados institucionais, e oportunidades de agregação de valor, bem como empregos não agrícolas (meta 2 dos ODS.3) e promover o desenvolvimento rural e territorial, f) alcançar os consumidores de alimentos vulneráveis à insegurança alimentar e à desnutrição, com o objetivo de promover a informação e facilitar o acesso a dietas saudáveis, inclusive por meio da educação, g) promover sistemas de produção de alimentos sustentáveis e saudáveis e implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a produção, mantendo os ecossistemas, incluindo agroecologia, agrossilvicultura e pagamento por serviços ambientais, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo e mantenham os estoques de peixes (meta 2.4), e h) reduzir a exposição e a vulnerabilidade e aumentar a resiliência das populações pobres e vulneráveis a eventos extremos relacionados ao clima e a choques e desastres sociais, econômicos e ambientais, bem como sua capacidade de responder adequadamente a esses choques, quando eles ocorrerem (metas 1.5 e 2.4 dos ODS)

ODS 3 - Saúde e bem-estar

  • Meta 3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento e promover a saúde mental e o bem-estar


ODS 5 - Igualdade de gênero

  • Meta 5.a - Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.


ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico

  • Meta 8.5 - Até 2030, alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura

  • Meta 9.3 - Aumentar o acesso de empresas industriais de pequena escala e outras empresas, especialmente nos países em desenvolvimento, a serviços financeiros, incluindo crédito acessível, e sua integração em cadeias de valor e mercados.


ODS 10 - Redução das desigualdades

  • Meta 10.1 - Até 2030, alcançar e sustentar progressivamente o crescimento da renda dos 40% mais pobres da população a uma taxa maior do que a média nacional
  • Meta 10.2 - Até 2030, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra


ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis

  • Meta 11.a - Apoiar vínculos econômicos, sociais e ambientais positivos entre áreas urbanas, periurbanas e rurais por meio do fortalecimento do planejamento do desenvolvimento nacional e regional


ODS 12 - Consumo e produção responsáveis

  • Meta 12.2 - Até 2030, alcançar o gerenciamento sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais
  • Meta 12.7 - Promover práticas de compras públicas que sejam sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais