Instrumento de Política:
Definição
Cadeias de valor curtas são sistemas de suprimento agroalimentar nos quais o número de intermediários entre produtores e consumidores é minimizado, e onde as distâncias econômica, geográfica e social são reduzidas. Portanto, promover cadeias de valor curtas refere-se a apoiar sistemas agroalimentares que reduzem a intermediação e encurtam as distâncias econômica, geográfica e social entre produtores e consumidores, promovendo assim a transparência, fortalecendo o desenvolvimento econômico local e aumentando a parcela de valor capturada pelos produtores.
Justificativa
As cadeias de valor de fornecimento curto minimizam a distância entre produtores e consumidores ao reduzir os intermediários, melhorando assim o frescor do produto, reduzindo os custos de transporte e apoiando as economias locais. Ao vincular diretamente os agricultores locais a processadores e compradores, esses sistemas contribuem para a sustentabilidade, a melhoria da nutrição, a maior transparência e o fortalecimento das relações entre produtores e consumidores
Principais intervenções
- Apoiar a produção e o consumo locais:
- Programas para incentivar o fornecimento de alimentos locais a partir da produção local por meio de iniciativas que conectem os agricultores locais aos consumidores, por exemplo, programas "da fazenda para a mesa", e
- Programas para aumentar o acesso a refeições nutritivas para crianças em idade escolar por meio do fornecimento de alimentos produzidos localmente por pequenos agricultores, por exemplo, Programas de Alimentação Escolar Cultivados em Casa.
- Programas de compras públicas envolvendo produtores e processadores locais: Programas de aquisição de alimentos para promover compras públicas provenientes de produtores e processadores locais de alimentos, inclusive seguindo práticas agrícolas sustentáveis, visando setores gerenciados por autoridades públicas, como cantinas de escolas, centros de saúde, casas de repouso, prisões e escritórios do governo. Esses programas podem promover produtos sustentáveis, produzidos localmente, certificados como frescos e processados localmente, como leite e produtos lácteos, gorduras e óleos etc., defendendo a redução das distâncias percorridas pelos alimentos, reduzindo os gases de efeito estufa (GEEs), as embalagens, o desperdício de alimentos, estimulando a economia e o emprego locais, apoiando os empreendedores locais, inclusive as PMEs lideradas por mulheres e jovens, e promovendo o patrimônio territorial.
- Programas alimentares urbanos e territoriais (por exemplo, agricultura de zoneamento, mercados de agricultores etc.): Integrar o planejamento do sistema alimentar nos planos urbanos e de uso da terra, tais como planos e regulamentos de posse da terra, gestão integrada da água e planos diretores urbanos, como um ponto de entrada importante para possibilitar a melhoria da saúde e da nutrição das populações urbanas por meio da redução das ligações rural-urbanas e do aumento da disponibilidade e do acesso aos alimentos para os moradores urbanos.
- Políticas, programas e leis regulatórias sobre agricultura urbana e periurbana: Promoção de políticas, programas e leis regulatórias reconhecidas como parte de decretos de zoneamento e designações de uso da terra, ou outras regulamentações, incluindo:
- Produção de agricultura urbana, por exemplo, animais de quintal, estruturas construídas e funções e responsabilidades do profissional, e
- Instrumentos de política fiscal, por exemplo, restrições à venda de produtos agrícolas, impostos e taxas de agricultura urbana.
- Desenvolvimento de infraestrutura para mercados territoriais: Alavancar programas, políticas e regulamentações sobre o desenvolvimento de mercados territoriais e investimentos relacionados para garantir a infraestrutura necessária para encurtar as cadeias de suprimentos. As políticas desse escopo ajudam a:
- Conectar os produtores diretamente ao mercado,
- Reduzir os intermediários para diminuir os custos dos alimentos,
- Aumentar o acesso a informações sobre preços, e
- Desenvolver plataformas para facilitar os vínculos entre varejistas e produtores, aumentando, em última análise, o fornecimento direto dos produtores aos consumidores urbanos e melhorando a nutrição das populações vulneráveis.
- Incentivos financeiros e subsídios: Criar um ambiente propício para facilitar o acesso a incentivos financeiros e fiscais para aumentar a produtividade, impulsionar a geração de renda e o bem-estar geral dos produtores para que desenvolvam seus negócios:
- Acesso à posse da terra,
- Créditos,
- Empréstimos e subsídios,
- Apoio para consolidar as PMEs e as FOs, aumentando, em última análise, a disponibilidade de alimentos nutritivos e saudáveis (por exemplo, subsidiar alimentos saudáveis, taxar alimentos não saudáveis para influenciar os hábitos de consumo).
- Apoio à resiliência dos sistemas alimentares e resposta a emergências: Programas nacionais e estruturas de políticas para aumentar a resiliência dos atores do sistema alimentar por meio de incentivos para incluir a produção local de alimentos em mecanismos de resposta a emergências, redes de segurança social, mecanismos de proteção social, para aumentar a resiliência geral do sistema alimentar.
- Localização/regionalização da aquisição de assistência alimentar humanitária: Alavancar o financiamento humanitário para criar sistemas alimentares mais sustentáveis em regiões com déficit alimentar, tornar a cadeia de suprimentos alimentar humanitária mais verde e aumentar a velocidade da resposta humanitária. Desenvolver uma política de localização da assistência alimentar que leve em conta as cestas de alimentos nativos, incentivando as instituições financeiras locais e internacionais a desenvolverem produtos para apoiar o investimento na produção emergencial de alimentos, no manuseio pós-colheita, na fabricação e na infraestrutura da cadeia de suprimentos e nos serviços de apoio relacionados.
Pequenos produtores, processadores, comerciantes e consumidores pobres
Condições prévias necessárias para o sucesso da implementação:
- Sistema alimentar local sólido: Uma rede de mercados territoriais estabelecidos com oferta suficiente de diversos produtos frescos é fundamental para a eficácia do programa.
- Governança local forte: Estruturas de governança local eficazes são essenciais para o estabelecimento e a operação sustentável dos sistemas alimentares locais. Isso inclui uma liderança transparente e responsável em nível local e políticas de apoio do governo local.
- Intervenções complementares: O sucesso dessa política depende de intervenções complementares em educação, infraestrutura e saúde. Por exemplo, a melhoria da infraestrutura de mercado é fundamental, enquanto a educação pode aprimorar as habilidades comerciais e financeiras das mulheres. Necessidade de garantir uma cobertura ampla e evitar que os critérios de elegibilidade excluam outras categorias de pessoas vulneráveis
- Acesso a financiamento: É necessário um investimento inicial de capital para estabelecer a infraestrutura do mercado. As instituições de microfinanciamento e os subsídios do governo podem desempenhar um papel importante no fornecimento do apoio financeiro necessário.
- Suporte técnico: A assistência técnica contínua e os programas de capacitação são essenciais para garantir que os pequenos produtores, os processadores locais de alimentos, as mulheres e os grupos marginalizados possam acessar efetivamente os mercados e manter altos padrões de qualidade.
- Educação nutricional: Os programas que educam os participantes sobre hábitos alimentares saudáveis e sobre a utilização de produtos frescos podem maximizar o impacto nutricional do programa.
- Iniciativas de alfabetização alimentar: Equipar os participantes com habilidades culinárias e conhecimento sobre a preparação de alimentos pode aumentar sua capacidade de utilizar o programa de forma eficaz.
- Assistência com transporte: Fornecer ou subsidiar opções de transporte pode garantir que os participantes possam acessar fisicamente os mercados de produtores para resgatar seus cupons.
- Monitoramento e avaliação: O monitoramento e a avaliação regulares são fundamentais para avaliar a eficácia do programa, identificar desafios e fazer os ajustes necessários.
- Sustentabilidade: A garantia de financiamento de longo prazo e a integração do programa às redes de segurança social existentes podem assegurar sua sustentabilidade
Riscos e medidas de contingência:
- Instituições sociais discriminatórias: Em algumas regiões, as instituições sociais podem restringir a participação das mulheres em atividades econômicas. São necessários programas de conscientização e defesa para promover a igualdade de gênero e apoiar o envolvimento ativo das mulheres.
- Riscos ambientais: Os riscos relacionados ao clima, como secas e inundações, podem afetar a produtividade agrícola. A implementação de práticas agrícolas resilientes e o fornecimento de acesso a recursos de adaptação climática são fundamentais para mitigar esses riscos.
- Impacto na dieta: Embora incentive a ingestão de frutas e vegetais como consumo de produtos frescos, o programa pode não abordar diretamente a qualidade geral da dieta ou as deficiências de micronutrientes.
- Manipulação de mercado: Em alguns casos, o programa pode levar a consequências não intencionais, como preços inflacionados nos mercados territoriais devido ao aumento da demanda. O monitoramento e os ajustes podem ser necessários.
ODS 3 - Saúde e bem-estar
- Meta 3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento e promover a saúde mental e o bem-estar
ODS 5 - Igualdade de gênero
- Meta 5.a - Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.
ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
- Meta 8.5 - Até 2030, alcançar emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
- Meta 9.3 - Aumentar o acesso de empresas industriais de pequena escala e outras empresas, especialmente nos países em desenvolvimento, a serviços financeiros, incluindo crédito acessível, e sua integração em cadeias de valor e mercados.
ODS 10 - Redução das desigualdades
- Meta 10.1 - Até 2030, alcançar e sustentar progressivamente o crescimento da renda dos 40% mais pobres da população a uma taxa maior do que a média nacional
- Meta 10.2 - Até 2030, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
- Meta 11.a - Apoiar vínculos econômicos, sociais e ambientais positivos entre áreas urbanas, periurbanas e rurais por meio do fortalecimento do planejamento do desenvolvimento nacional e regional
ODS 12 - Consumo e produção responsáveis
- Meta 12.2 - Até 2030, alcançar o gerenciamento sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais
- Meta 12.7 - Promover práticas de compras públicas que sejam sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais
- Plano de ação global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção e o controle de doenças não transmissíveis (DNTs) 2013-2020
- Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) da ONU
- Recomendação de política da CFS sobre a conexão de pequenos proprietários aos mercados
- Recomendações de políticas do CFS sobre investimentos na agricultura de pequenos produtores para segurança alimentar e nutrição
- Recomendações da CEDAW: Promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres
- Política de aquisição de alimentos locais e regionais