O Hunger Safety Net Programme (HSNP) é um programa incondicional de transferência de renda criado para fortalecer os meios de subsistência de populações extremamente vulneráveis nas Terras Áridas e Semiáridas (ASAL) do Kenya. Tendo como alvo os distritos mais pobres identificados pela Pesquisa Integrada de Orçamento Familiar (KIHBS) de 2005 do Kenya - Turkana, Mandera, Marsabit e Wajir -, o HSNP aborda a pobreza crônica em uma região marcada pela seca, marginalização histórica, infraestrutura fraca e altas taxas de analfabetismo.
Lançado em 2007, o HSNP começou como um projeto piloto (2008-2013), testando diferentes mecanismos de direcionamento, incluindo testes de meios substitutos, seleção baseada na comunidade e critérios baseados na idade.[RC1] [RC2] Esses três tipos de mecanismo de direcionamento foram implementados simultaneamente na seleção de beneficiários: direcionamento com base na comunidade (CBT), direcionamento com base na razão de dependência (DR) e uma abordagem de pensão social (SP). Na abordagem CBT, a comunidade determina as famílias mais pobres em até 50% da população. A abordagem DR tem como alvo as famílias com membros vulneráveis (crianças, idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas), independentemente de outros fatores (por exemplo, riqueza). A abordagem SP seleciona qualquer indivíduo com mais de 55 anos de idade, independentemente de outros critérios. As famílias do grupo de tratamento começam a receber transferências imediatamente, enquanto as famílias do grupo de controle operam como contrafactuais durante todo o período do estudo piloto e só começam a receber transferências depois de dois anos.
Cinquenta e um por cento das famílias nas sublocações de tratamento, aproximadamente 60.000 famílias no total, foram selecionadas para receber a transferência de dinheiro bimestral. Sua fase inicial visava atingir 69.000 domicílios com transferências regulares de dinheiro, superando desafios como geografia remota, mercados escassos e mobilidade dos beneficiários por meio de sistemas de pagamento inovadores. Em vez de depender de instituições públicas fracas, o programa usou cartões biométricos e dispositivos de ponto de venda (POS), permitindo o desembolso flexível de dinheiro por meio de bancos do setor privado.
A Fase II (2013-2017) expandiu a cobertura para 100.000 domicílios, mantendo seu objetivo principal de fornecer transferências de dinheiro previsíveis para reduzir a pobreza e substituir a ajuda alimentar tradicional. Além disso, o HSNP 2 implementou uma pontuação de bem-estar e revisou a metodologia de direcionamento harmonizado (HTM) como resultado dos resultados do programa piloto. Originalmente uma iniciativa do Governo do Kenya (GoK) com o apoio do DFID e, mais tarde, do DFAT do Australia, o HSNP tem fornecido transferências incondicionais de dinheiro para aproximadamente 100.000 famílias desde 2009. Além disso, seu sistema de registro em massa permite uma rápida ampliação durante as secas, estendendo o apoio a até 250.000 famílias adicionais em situações de crise.
A terceira fase do programa faz a transição do HSNP para a propriedade e o financiamento totais do GoK, com o Reino Unido apoiando a capacitação para o financiamento do risco de desastres e a inclusão econômica. Administrada por meio de um Fundo Fiduciário do FCDO-Banco Mundial no âmbito do Programa de Inclusão Social e Econômica (KSEIP) do Kenya, a Fase 3 se beneficia de um empréstimo da IDA de $250 milhões (2018-2023) para expandir o HSNP para novos condados e iniciativas piloto de inclusão econômica em Kisumu, Makueni, Marsabit, Muranga e Taita-Taveta.A implementação da Fase 1 do HSNP, de 2008 a 2012, seguiu uma estrutura evolutiva de segmentação e pagamento. O programa inicialmente visava atingir 300.000 pessoas (aproximadamente 60.000 domicílios) em 2008, fornecendo transferências de dinheiro bimestrais de KES 2.150 por domicílio, um nível de pagamento mantido até 2010, enquanto a cobertura real atingiu 52.854 domicílios naquele ano. Em 2011, o programa introduziu ajustes, primeiro aumentando o pagamento bimestral regular para KES 3.000 a partir de setembro/outubro e, ao mesmo tempo, distribuindo um pagamento único de KES 4.300 por domicílio durante julho/agosto. Em 2012, a cobertura havia se expandido significativamente para 496.800 beneficiários (68.621 domicílios), com o valor da transferência bimestral ainda mais aumentado para KES 3.500 a partir de março/abril, demonstrando a capacidade de expansão do programa e a capacidade de resposta às necessidades dos beneficiários por meio de ajustes periódicos de pagamento.
O programa visava inicialmente quatro condados do norte (Turkana, Mandera, Marsabit e Wajir) identificados como as áreas mais vulneráveis do Kenya, começando com 69.000 domicílios na Fase 1 (2008-2012). Durante essa fase, a cobertura foi ampliada de 60.000 domicílios iniciais (300.000 pessoas) em 2008 para 68.621 domicílios (496.800 pessoas) em 2012, demonstrando um escalonamento gradual.
A Fase 2 (2013-2017) aumentou significativamente a meta para 100.000 domicílios, mantendo o foco nas mesmas regiões ASAL. O programa desenvolveu um projeto inovador de resposta a choques que permitiu a expansão temporária para cobrir até 250.000 famílias adicionais durante emergências de seca por meio de seu banco de dados de beneficiários pré-registrados. Essa abordagem de via dupla - fornecendo apoio regular a famílias com pobreza crônica e cobertura de emergência escalonável - tornou-se uma marca registrada da estratégia de cobertura do programa.
A transição para a Fase 3, sob total propriedade do governo, incluiu planos para expandir a cobertura para outros condados além dos quatro originais, mantendo, ao mesmo tempo, o foco principal nas comunidades pastoris vulneráveis. O mecanismo de cobertura do programa dependia muito de seu sistema de pagamento biométrico para manter registros precisos de beneficiários em todas essas expansões. Notavelmente, o componente de resposta à COVID-19 que você mencionou aplicou uma abordagem diferente de cobertura com foco urbano, visando assentamentos informais em Nairóbi e Mombaça com critérios de elegibilidade mais flexíveis para permitir a inscrição rápida durante a pandemia. Em todas as fases, o programa manteve seu foco fundamental em transferências incondicionais de dinheiro, adaptando seus mecanismos de cobertura a diferentes contextos, desde o apoio à pobreza crônica no norte de Kenya até a resposta emergencial em áreas urbanas.
Entre novembro de 2012 e março de 2018, a Fase 2 do HSNP gastou aproximadamente KES 22,57 bilhões (£168,49 milhões) na implementação desse programa em quatro condados no norte do país. A maior parte dessa despesa (76%, um pouco mais de KES 17,1 bilhões/aproximadamente £128 milhões) foi gasta em transferências para famílias, incluindo transferências regulares e emergenciais. Os 24% restantes (aproximadamente £40 milhões) das despesas conhecidas até o final de março de 2018 foram gastos em operações administrativas para estabelecer o programa e entregar essas transferências aos beneficiários.
A governança do HSNP e dos programas de transferência de renda para a COVID-19 do Kenya pode ser caracterizada como um modelo de parceria em vários níveis que combina a direção política centralizada com a implementação descentralizada. Em sua essência, o sistema demonstra uma abordagem liderada pelo governo, em que o Governo do Kenya (GoK) mantém a propriedade primária e a supervisão estratégica, particularmente evidente na transição do HSNP para o financiamento e a gestão totais do GoK na Fase 3. Essa camada central de governança trabalha em estreita coordenação com os parceiros internacionais de desenvolvimento, incluindo o DFID, o DFAT e o Banco Mundial, que fornecem recursos financeiros por meio de mecanismos como o Fundo Fiduciário do FCDO-Banco Mundial e assistência técnica para a elaboração de programas e capacitação.
A implementação segue um modelo operacional descentralizado que aproveita as parcerias do setor privado, especialmente para a distribuição de pagamentos por meio de sistemas bancários e tecnologias biométricas, mantendo a flexibilidade para se adaptar aos contextos locais e às situações de emergência. A metodologia de direcionamento revela uma abordagem de governança pragmática que equilibra a capacidade de resposta com as restrições administrativas - usando critérios amplos de vulnerabilidade durante a resposta à COVID-19 para permitir a rápida implementação, ao mesmo tempo em que reconhece as compensações em termos de precisão e a necessidade de melhorias futuras dentro dos limites legais de proteção de dados.
A estrutura de governança incorpora mecanismos adaptativos embutidos, especialmente por meio do projeto de resposta a choques do HSNP, que permite uma rápida expansão durante as secas, demonstrando uma flexibilidade institucionalizada incomum em muitos programas de proteção social. Isso é complementado pela orientação de aprendizado do programa, conforme observado no teste piloto de diferentes abordagens de direcionamento e na evolução planejada para sistemas mais sofisticados. Em última análise, o modelo representa uma abordagem de governança híbrida, característica de muitos sistemas de proteção social de países de renda média, em que a liderança nacional assume cada vez mais o controle, ao mesmo tempo em que envolve estrategicamente parceiros internacionais e agentes do setor privado para superar os desafios de implementação e as restrições fiscais.
Avaliação da transferência de dinheiro para a COVID-19 do FCDO no Kenya. E-Pact, maio de 2020.
Resultados: O efeito positivo do TC sobre os níveis de segurança alimentar foi claro: nossa análise quantitativa estimou que receber o TC sobre a COVID-19 reduziu a probabilidade de sofrer privação grave de alimentos em 32%, em média. A análise quantitativa também mostrou um efeito cumulativo do TC ao longo do tempo, com as melhorias na segurança alimentar aumentando entre a linha média e a linha final. Nossas entrevistas qualitativas mostraram que quase todos os entrevistados usaram parte do dinheiro para comprar alimentos; muitos estocaram itens básicos, o que significa que não precisavam mais se preocupar em fornecer alimentos para suas famílias diariamente.
O Hunger Safety Net Programme reduz a pobreza multidimensional? Evidências do Kenya. Sophie Song e Katsushi S. Imai, Development Studies Research, 2019.
Conclusões: Os resultados de todos os modelos mostraram um resultado negativo unânime e estatisticamente significativo.firelação inaceitável entre a participação no programa e a redução da pobreza multidimensional. BenefiAs empresas experimentaram uma redução no MPI que variou de 0,046 a 0,048, o que implica que o programa é bem-sucedido na redução da pobreza.
As transferências de dinheiro representam a forma mais eficaz de apoio, pois capacitam os beneficiários a alocar fundos de acordo com suas diversas necessidades e, ao mesmo tempo, estimulam os mercados locais. O programa emprega critérios de segmentação vagamente definidos, com foco em grupos vulneráveis em assentamentos informais urbanos - uma abordagem que permitiu a inscrição rápida e remota durante a COVID-19. No entanto, essa falta de critérios precisos causou certa confusão entre os parceiros de implementação.
Um sistema de direcionamento baseado na pobreza com mais nuances exigiria uma extensa coleta de dados adicionais, o que poderia atrasar a implementação ou exigir ferramentas avançadas incompatíveis com as leis de proteção de dados do Kenya. No futuro, os esforços de preparação devem explorar inovações de direcionamento viáveis dentro das restrições legais.
Apesar dos atrasos iniciais, o momento do programa se mostrou relevante, coincidindo com a segunda onda de COVID-19 em Nairóbi e Mombaça e atendendo às necessidades agudas em assentamentos informais. A duração da transferência de três meses está alinhada com os padrões globais e nacionais de resposta à COVID-19, embora muitos parceiros argumentem que é necessário um apoio mais extenso devido ao impacto prolongado da crise.
O valor da transferência de KSH 4.000 corresponde a outras respostas ao Kenyan COVID-19 e funciona adequadamente como um direito individual. Na prática, porém, os beneficiários normalmente reúnem fundos para atender às necessidades de toda a família, em vez de despesas individuais. Essa discrepância se reflete no feedback dos parceiros e dos beneficiários: apenas metade dos parceiros de implementação considerou o valor suficiente, e apenas 58% dos beneficiários relataram adequação na linha média.
ODS 1: Erradicação da pobreza
○ Meta 1.3: Implementar sistemas e medidas de proteção social adequados em nível nacional para todos, inclusive pisos, e, até 2030, alcançar uma cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.
ODS 2: Fome Zero
○ Meta 2.1: Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em especial os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive bebês, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.
ODS 10: Redução das desigualdades
Meta 10.4: Adotar políticas, especialmente políticas fiscais, salariais e de proteção social, e alcançar progressivamente maior igualdade.
ODS 1: Erradicação da pobreza
○ Meta 1.3: Implementar sistemas e medidas de proteção social adequados em nível nacional para todos, inclusive pisos, e, até 2030, alcançar uma cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.
ODS 2: Fome Zero
○ Meta 2.1: Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em especial os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive bebês, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.
ODS 10: Redução das desigualdades
Meta 10.4: Adotar políticas, especialmente políticas fiscais, salariais e de proteção social, e alcançar progressivamente maior igualdade.
O Hunger Safety Net Programme (HSNP) é um programa incondicional de transferência de renda criado para fortalecer os meios de subsistência de populações extremamente vulneráveis nas Terras Áridas e Semiáridas (ASAL) do Kenya. Tendo como alvo os distritos mais pobres identificados pela Pesquisa Integrada de Orçamento Familiar (KIHBS) de 2005 do Kenya - Turkana, Mandera, Marsabit e Wajir -, o HSNP aborda a pobreza crônica em uma região marcada pela seca, marginalização histórica, infraestrutura fraca e altas taxas de analfabetismo.
Lançado em 2007, o HSNP começou como um projeto piloto (2008-2013), testando diferentes mecanismos de direcionamento, incluindo testes de meios substitutos, seleção baseada na comunidade e critérios baseados na idade.[RC1] [RC2] Esses três tipos de mecanismo de direcionamento foram implementados simultaneamente na seleção de beneficiários: direcionamento com base na comunidade (CBT), direcionamento com base na razão de dependência (DR) e uma abordagem de pensão social (SP). Na abordagem CBT, a comunidade determina as famílias mais pobres em até 50% da população. A abordagem DR tem como alvo as famílias com membros vulneráveis (crianças, idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas), independentemente de outros fatores (por exemplo, riqueza). A abordagem SP seleciona qualquer indivíduo com mais de 55 anos de idade, independentemente de outros critérios. As famílias do grupo de tratamento começam a receber transferências imediatamente, enquanto as famílias do grupo de controle operam como contrafactuais durante todo o período do estudo piloto e só começam a receber transferências depois de dois anos.
Cinquenta e um por cento das famílias nas sublocações de tratamento, aproximadamente 60.000 famílias no total, foram selecionadas para receber a transferência de dinheiro bimestral. Sua fase inicial visava atingir 69.000 domicílios com transferências regulares de dinheiro, superando desafios como geografia remota, mercados escassos e mobilidade dos beneficiários por meio de sistemas de pagamento inovadores. Em vez de depender de instituições públicas fracas, o programa usou cartões biométricos e dispositivos de ponto de venda (POS), permitindo o desembolso flexível de dinheiro por meio de bancos do setor privado.
A Fase II (2013-2017) expandiu a cobertura para 100.000 domicílios, mantendo seu objetivo principal de fornecer transferências de dinheiro previsíveis para reduzir a pobreza e substituir a ajuda alimentar tradicional. Além disso, o HSNP 2 implementou uma pontuação de bem-estar e revisou a metodologia de direcionamento harmonizado (HTM) como resultado dos resultados do programa piloto. Originalmente uma iniciativa do Governo do Kenya (GoK) com o apoio do DFID e, mais tarde, do DFAT do Australia, o HSNP tem fornecido transferências incondicionais de dinheiro para aproximadamente 100.000 famílias desde 2009. Além disso, seu sistema de registro em massa permite uma rápida ampliação durante as secas, estendendo o apoio a até 250.000 famílias adicionais em situações de crise.
A terceira fase do programa faz a transição do HSNP para a propriedade e o financiamento totais do GoK, com o Reino Unido apoiando a capacitação para o financiamento do risco de desastres e a inclusão econômica. Administrada por meio de um Fundo Fiduciário do FCDO-Banco Mundial no âmbito do Programa de Inclusão Social e Econômica (KSEIP) do Kenya, a Fase 3 se beneficia de um empréstimo da IDA de $250 milhões (2018-2023) para expandir o HSNP para novos condados e iniciativas piloto de inclusão econômica em Kisumu, Makueni, Marsabit, Muranga e Taita-Taveta.As transferências de dinheiro representam a forma mais eficaz de apoio, pois capacitam os beneficiários a alocar fundos de acordo com suas diversas necessidades e, ao mesmo tempo, estimulam os mercados locais. O programa emprega critérios de segmentação vagamente definidos, com foco em grupos vulneráveis em assentamentos informais urbanos - uma abordagem que permitiu a inscrição rápida e remota durante a COVID-19. No entanto, essa falta de critérios precisos causou certa confusão entre os parceiros de implementação.
Um sistema de direcionamento baseado na pobreza com mais nuances exigiria uma extensa coleta de dados adicionais, o que poderia atrasar a implementação ou exigir ferramentas avançadas incompatíveis com as leis de proteção de dados do Kenya. No futuro, os esforços de preparação devem explorar inovações de direcionamento viáveis dentro das restrições legais.
Apesar dos atrasos iniciais, o momento do programa se mostrou relevante, coincidindo com a segunda onda de COVID-19 em Nairóbi e Mombaça e atendendo às necessidades agudas em assentamentos informais. A duração da transferência de três meses está alinhada com os padrões globais e nacionais de resposta à COVID-19, embora muitos parceiros argumentem que é necessário um apoio mais extenso devido ao impacto prolongado da crise.
O valor da transferência de KSH 4.000 corresponde a outras respostas ao Kenyan COVID-19 e funciona adequadamente como um direito individual. Na prática, porém, os beneficiários normalmente reúnem fundos para atender às necessidades de toda a família, em vez de despesas individuais. Essa discrepância se reflete no feedback dos parceiros e dos beneficiários: apenas metade dos parceiros de implementação considerou o valor suficiente, e apenas 58% dos beneficiários relataram adequação na linha média.
Transferência de dinheiro incondicional; Transferências de dinheiro emergenciais em contextos frágeis e humanitários; Transferência de dinheiro condicionada ao meio ambiente (ECCT)
A governança do HSNP e dos programas de transferência de renda para a COVID-19 do Kenya pode ser caracterizada como um modelo de parceria em vários níveis que combina a direção política centralizada com a implementação descentralizada. Em sua essência, o sistema demonstra uma abordagem liderada pelo governo, em que o Governo do Kenya (GoK) mantém a propriedade primária e a supervisão estratégica, particularmente evidente na transição do HSNP para o financiamento e a gestão totais do GoK na Fase 3. Essa camada central de governança trabalha em estreita coordenação com os parceiros internacionais de desenvolvimento, incluindo o DFID, o DFAT e o Banco Mundial, que fornecem recursos financeiros por meio de mecanismos como o Fundo Fiduciário do FCDO-Banco Mundial e assistência técnica para a elaboração de programas e capacitação.
A implementação segue um modelo operacional descentralizado que aproveita as parcerias do setor privado, especialmente para a distribuição de pagamentos por meio de sistemas bancários e tecnologias biométricas, mantendo a flexibilidade para se adaptar aos contextos locais e às situações de emergência. A metodologia de direcionamento revela uma abordagem de governança pragmática que equilibra a capacidade de resposta com as restrições administrativas - usando critérios amplos de vulnerabilidade durante a resposta à COVID-19 para permitir a rápida implementação, ao mesmo tempo em que reconhece as compensações em termos de precisão e a necessidade de melhorias futuras dentro dos limites legais de proteção de dados.
A estrutura de governança incorpora mecanismos adaptativos embutidos, especialmente por meio do projeto de resposta a choques do HSNP, que permite uma rápida expansão durante as secas, demonstrando uma flexibilidade institucionalizada incomum em muitos programas de proteção social. Isso é complementado pela orientação de aprendizado do programa, conforme observado no teste piloto de diferentes abordagens de direcionamento e na evolução planejada para sistemas mais sofisticados. Em última análise, o modelo representa uma abordagem de governança híbrida, característica de muitos sistemas de proteção social de países de renda média, em que a liderança nacional assume cada vez mais o controle, ao mesmo tempo em que envolve estrategicamente parceiros internacionais e agentes do setor privado para superar os desafios de implementação e as restrições fiscais.
A implementação da Fase 1 do HSNP, de 2008 a 2012, seguiu uma estrutura evolutiva de segmentação e pagamento. O programa inicialmente visava atingir 300.000 pessoas (aproximadamente 60.000 domicílios) em 2008, fornecendo transferências de dinheiro bimestrais de KES 2.150 por domicílio, um nível de pagamento mantido até 2010, enquanto a cobertura real atingiu 52.854 domicílios naquele ano. Em 2011, o programa introduziu ajustes, primeiro aumentando o pagamento bimestral regular para KES 3.000 a partir de setembro/outubro e, ao mesmo tempo, distribuindo um pagamento único de KES 4.300 por domicílio durante julho/agosto. Em 2012, a cobertura havia se expandido significativamente para 496.800 beneficiários (68.621 domicílios), com o valor da transferência bimestral ainda mais aumentado para KES 3.500 a partir de março/abril, demonstrando a capacidade de expansão do programa e a capacidade de resposta às necessidades dos beneficiários por meio de ajustes periódicos de pagamento.
O programa visava inicialmente quatro condados do norte (Turkana, Mandera, Marsabit e Wajir) identificados como as áreas mais vulneráveis do Kenya, começando com 69.000 domicílios na Fase 1 (2008-2012). Durante essa fase, a cobertura foi ampliada de 60.000 domicílios iniciais (300.000 pessoas) em 2008 para 68.621 domicílios (496.800 pessoas) em 2012, demonstrando um escalonamento gradual.
A Fase 2 (2013-2017) aumentou significativamente a meta para 100.000 domicílios, mantendo o foco nas mesmas regiões ASAL. O programa desenvolveu um projeto inovador de resposta a choques que permitiu a expansão temporária para cobrir até 250.000 famílias adicionais durante emergências de seca por meio de seu banco de dados de beneficiários pré-registrados. Essa abordagem de via dupla - fornecendo apoio regular a famílias com pobreza crônica e cobertura de emergência escalonável - tornou-se uma marca registrada da estratégia de cobertura do programa.
A transição para a Fase 3, sob total propriedade do governo, incluiu planos para expandir a cobertura para outros condados além dos quatro originais, mantendo, ao mesmo tempo, o foco principal nas comunidades pastoris vulneráveis. O mecanismo de cobertura do programa dependia muito de seu sistema de pagamento biométrico para manter registros precisos de beneficiários em todas essas expansões. Notavelmente, o componente de resposta à COVID-19 que você mencionou aplicou uma abordagem diferente de cobertura com foco urbano, visando assentamentos informais em Nairóbi e Mombaça com critérios de elegibilidade mais flexíveis para permitir a inscrição rápida durante a pandemia. Em todas as fases, o programa manteve seu foco fundamental em transferências incondicionais de dinheiro, adaptando seus mecanismos de cobertura a diferentes contextos, desde o apoio à pobreza crônica no norte de Kenya até a resposta emergencial em áreas urbanas.
Entre novembro de 2012 e março de 2018, a Fase 2 do HSNP gastou aproximadamente KES 22,57 bilhões (£168,49 milhões) na implementação desse programa em quatro condados no norte do país. A maior parte dessa despesa (76%, um pouco mais de KES 17,1 bilhões/aproximadamente £128 milhões) foi gasta em transferências para famílias, incluindo transferências regulares e emergenciais. Os 24% restantes (aproximadamente £40 milhões) das despesas conhecidas até o final de março de 2018 foram gastos em operações administrativas para estabelecer o programa e entregar essas transferências aos beneficiários.